Publicações Judiciais I ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Aplica-se, no caso, o Código de Processo Civil de 2015. II - Os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, prevista na Lei n. 12.546/11. Precedentes. III - Recurso especial da Fazenda Nacional desprovido. Acórdão submetido ao rito do art.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, determino a remessa ao Sedi para redistribuição por dependência ao processo n. 5008939-47.2018.4.03.6105, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Campinas. Int. CAMPINAS, 5 de outubro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010188-33.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: EDEVAIR AURELIO DIAS Advogado do(a) IMPETRANTE: JANAINE MORAES GUIMARAES - SP371982 IMPETRADO: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE PAULÍNIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, determino a remessa ao Sedi para redistribuição por dependência ao processo n. 5008939-47.2018.4.03.6105, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Campinas. Int. CAMPINAS, 5 de outubro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010188-33.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: EDEVAIR AURELIO DIAS Advogado do(a) IMPETRANTE: JANAINE MORAES GUIMARAES - SP371982 IMPETRADO: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE PAULÍNIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2713 Processo 1000307-55.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Alimentos Paulínia Ltda - Epp - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias e, decorrido tal prazo em branco, certifique-se e arquivem-se os autos Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS , reconhecendo indevida a exigibilidade de recolhimento de contribuição social previdenciária sobre as rubricas de auxílio-doença e auxílio-acidente (15 primeiros dias do afastamento), terço constitucional de férias (quando usufruídas), aviso prévio indenizado e vale-refeição, auxílio-creche, abono de férias e “férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remune

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 EXEQTE : 1Ministério Público do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA PROCESSO :1000471-15.2019.8.26.0428 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : K.J.G.O. ADVOGADO : 206771/SP - Carlos Henrique Pavlú Danna REQDO : L.T.O. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000472-97.2019.8.26.0428 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 EXEQTE : 1Ministério Público do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA PROCESSO :1000471-15.2019.8.26.0428 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : K.J.G.O. ADVOGADO : 206771/SP - Carlos Henrique Pavlú Danna REQDO : L.T.O. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000472-97.2019.8.26.0428 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 EXEQTE : 1Ministério Público do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA PROCESSO :1000471-15.2019.8.26.0428 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : K.J.G.O. ADVOGADO : 206771/SP - Carlos Henrique Pavlú Danna REQDO : L.T.O. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000472-97.2019.8.26.0428 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a juntada das informações, dê-se vista ao MPF e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Int. CAMPINAS, 22 de outubro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010188-33.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: EDEVAIR AURELIO DIAS Advogado do(a) IMPETRANTE: JANAINE MORAES GUIMARAES - SP371982 IMPETRADO: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE PAULÍNIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO ID11508274: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. ID11752620:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010389-25.2018.4.03.6105 AUTOR: PAULO MARCELO VANINI Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO - SP229731, DANILO HENRIQUE BENZONI - SP311081 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. 2. Cite-se o INSS, dando-se vista dos autos à Procuradoria Federal. 3. Sem prejuízo, informe o autor seu endereço eletrônico, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por e-mail, qu