1.616 resultados encontrados para edgard pereira lima - data: 14/08/2025
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Por esses fundamentos, concedo o pedido de liminar para dar efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal apenas no que se refere à devolução do caminhão Mercedes Bens L 1516, ano 1979, placas GLQ 7294, ao réu José da Silva Caetano, nos autos da ação penal n° 0007797-31.2011.403.6108 que tramita perante a 3ª Vara Federal de Bauru/SP. Expeça-se o necessário para o cumprimento desta medida, que valerá até ulterior deliberação pelo Colegiado
Por esses fundamentos, concedo o pedido de liminar para dar efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal apenas no que se refere à devolução do caminhão Mercedes Bens L 1516, ano 1979, placas GLQ 7294, ao réu José da Silva Caetano, nos autos da ação penal n° 0007797-31.2011.403.6108 que tramita perante a 3ª Vara Federal de Bauru/SP. Expeça-se o necessário para o cumprimento desta medida, que valerá até ulterior deliberação pelo Colegiado
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 436 mencionada nas fls. 153/158. Com a vinda das certidões, tornem conclusos com urgência. Int. Assis, 26 de março de 2015. ADV: PAULO SÉRGIO FELICIO (OAB 196094/SP), WILSON MENDES DE OLIVEIRA (OAB 39505/SP) Processo 0020048-19.2012.8.26.0047 (047.01.2012.020048) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 452 advocatícios ao patrono do autor que fixo em 10% do valor corrigido da causa. P.R. A. e I. - ADV RIVELINO DE SOUZA ANDRADE OAB/SP 230404 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV ANTENOR MORAES DE SOUZA OAB/SP 88740 - ADV MARIA CAROLINA FIORE MONTAGNER OAB/SP 259215 0018835-46.2010.8.26.0047
3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12367 Advogado VIVIAN MIRAGAIA MARTINS DE MACEDO(OAB: 93576-D/SP) CONSTRUTORA MELIOR LTDA. EDGARD PEREIRA LIMA(OAB: 37117 -D/SP) Carlos Pereira da Silva Filho Nilton Holmo Réu Advogado ITAQUAQUECETUBA/SP, 04 de agosto de 2020. Réu Réu MICHELE DAOU Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) DESPACHO Vistos, etc... Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA MELIOR LTDA. - Carlos Pereira
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 847 CLASSE:INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA) REQUERENTE:WERLON MELCHIOR DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO:133066/SP - MAURICIO DORACIO MENDES Requerido:RENAN FERREIRA JUNIOR E OUTROS VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:047.01.2010.017120 Nº ORDEM:03.01.2010/003028 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:LUIS ANTONIO DE
APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : ELAINE FONTALVA LIMA ANDRESSA CAVALCA CLAUDIO BORTOLOTTI EDGARD PEREIRA LIMA e outro Justica Publica DECISÃO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, Doutora VESNA KOLMAR: Trata-se de embargos de declaração opostos por Dalila Galdeano Lopes e Claudio Bortolotti (fls. 966/973) contra o despacho de fls. 965, que indeferiu o pedido feito pelos réus (fls. 933/937), de desconstituição do trânsito em julgado do acórdão e a devolução d
ADV DEPREC RELATOR : : : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA PROC. REQTE ADV REQDO ADV DEPREC RELATOR : : : : : : : 0050921-75.1999.4.03.0000 PRECAT ORI:9600001422/SP REG:18.10.1999 MARIA RODRIGUES DE SOUZA ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ATIBAIA SP DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA PROC. REQTE ADV REQDO ADV
ADV DEPREC RELATOR : : : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA PROC. REQTE ADV REQDO ADV DEPREC RELATOR : : : : : : : 0050921-75.1999.4.03.0000 PRECAT ORI:9600001422/SP REG:18.10.1999 MARIA RODRIGUES DE SOUZA ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ATIBAIA SP DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA PROC. REQTE ADV REQDO ADV
APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : ELAINE FONTALVA LIMA ANDRESSA CAVALCA CLAUDIO BORTOLOTTI EDGARD PEREIRA LIMA e outro Justica Publica DECISÃO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, Doutora VESNA KOLMAR: Trata-se de embargos de declaração opostos por Dalila Galdeano Lopes e Claudio Bortolotti (fls. 966/973) contra o despacho de fls. 965, que indeferiu o pedido feito pelos réus (fls. 933/937), de desconstituição do trânsito em julgado do acórdão e a devolução d