Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFE NSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADO S PELO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 87, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUE

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 A CAUTELAR DE NATUREZA PESSOAL. ESTA PRESO O REQUERENTE PELA ACUS ACAO DO CRIME DO ARTIGO 33, 1, INCISO I DA LEI 11.340/06. DISPOE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PARA A PRISAO PR EVENTIVA E SUFICIENTE A: PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DA AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO S E PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QU

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DESPACHO : AUTOS: 201601127167 DECISAO FOI PEDIDA A REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA DE PABLO RODRIGUES DE SOUZA ALEGANDO QUE NAO SUBSISTE OS R EQUISITOS PARA A PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTR ARIO AO PEDIDO INICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE CABE RESSALTAR QUE A CONDUTA DESCRITA NOS DEPOIMENTOS JUNTADOS AOS AUT OS NARRA, EM TESE, CRIME QUE PER

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201500009908 DECISAO FOI PEDIDA A REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA E APLICACAO DE ALGUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DE WAGNER MUR ILO CARDOSO DOS SANTOS ALEGANDO QUE POSSUI OCUPACAO LICITA, RESID ENCIA FIXA, TEM FILHOS MENORES DE IDADE E QUE NAO SUBSISTE OS REQ UISITOS PARA A PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRAR IO AO

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICA CAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDA DO DE PRISAO CONSTANDO COMO DATA MAXIMA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 25/07/2028 (PELA INCIDENCIA DA SUMULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, SEJA COMUNICA

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ADV ACUS : 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA DESPACHO : AUTOS: 201601127132 DECISAO FOI PEDIDA A REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA DE ANTONIO ROMAN DE FREITAS ALEGANDO QUE NAO SUBSISTE OS R EQUISITOS PARA A PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTR ARIO AO PEDIDO INICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE CABE RESSALTAR QUE A CONDUTA DESCRITA NOS DEPOIMENTOS JUN

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AUTOS: 201500317963 DECISAO FOI PEDIDA A REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA E APLICACAO DE ALGUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DE WAGNER MUR ILO CARDOSO DOS SANTOS ALEGANDO QUE POSSUI OCUPACAO LICITA, RESID ENCIA FIXA, TEM FILHOS MENORES DE IDADE E QUE NAO SUBSISTE OS REQ UISITOS PARA A PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRAR IO AO PEDIDO INICIAL. E O RELATORIO. DEC

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 O TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR NAO, POREM, AO DECIDIR SE D ECRETA OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA 1 O MOTIVO DA PRISAO ATENDE AOS DITAMES LEGAIS, NO QUAL SE FAZ NECESSARIA A PROVA DA EXISTEN C IA DE CRIME E INDICIOS DA AUTORIA OS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUT O S PERMITEM A CONCLUSAO DOS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENCAO DA PR IS AO CAUTELAR ANALISANDO SOB O ANGULO CAU

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ONS ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLIC O MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO. EM OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTUAR QUE NAYRON ESTA PRESO CAUTE LARMENTE PELO FLAGRANTE DOS CRIMES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. SAO TAIS CRIMES QUE BALIZA M O ESBOCO ACUSATORIO E QUE SUSTENTAM A CAUTE

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CON DUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. NARRA A DENU NCIA QUE NO DIA 24/10/2016, POR VOLTA DAS 09:30 HORAS, OS ACUSADO S COM O USO DE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA SUBTRAIRAM, PARA SI, UM A PARELHO CELULAR, UMA ALIANCA E A QUANTIA DE R