Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1422 429 I e artigo 739, inciso III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, determino o prosseguimento do feito executivo, Processo nº 0003030-52.2010.8.06.0001. Exaustos os prazos, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa. P. R. I. C. ADV: EDIL DA CRUZ PEREIRA (OAB 2353/PI), HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ (OAB 7981/PI) - Processo 067698766.2012.8.06.0001 - Separa

Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 devida a título de IR deverá incidir sobre a totalidade das verbas tributáveis, a teor do que prevê o Decreto 3.000/1999, nos termos da OJ 228 da SDI-1 do C. TST. Autoriza-se desde já a retenção das parcelas devidas pelo reclamante. Contribuições previdenciárias na forma do art. 28 da Lei n. 8.212/91, Súmula 368 do TST e Resolução n. 40/2008 do TRT da 22ª Regi�

Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 vinculadas por relação estatutária. Em consequência, acolhe-se a preliminar de incompetência desta Justiça Especializada para processar e julgar a vertente demanda. Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria,acolher a preliminar de incompet

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 prosseguimento.--Não foi apresentada contraminuta (certidão de fl. 304).--É o relatório.--V O T O--Conhecimento--Agravo de petição cabível e tempestivo (fl. 302). Representação processual regular (fl. 05). Preparo inexigível. Delimitada a matéria impugnada, não havendo necessidade de quantificação de valores. --Presentes os requisitos de admissibilidade, conheç