Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0053503-93.2018.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301031031 AUTOR: MARGARETE GOMES DE SOUZA (SP166835 - CARLA REGINA NASCIMENTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0003504-40.2019.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301031102 AUTOR: DOMINGAS MARIA OLIVEIRA ROCHA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERM

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. Art. 20. Onde não houver Vara Federal, a causa poderá ser proposta no Juizado Especial Federal mais próximo do foro definido no art. 4o da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual. Dessa forma, considerando que este Juízo não é o competente para o processamento do feito, e que a natureza "territorial absoluta" (vide TRF3, Órgão Especial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1973 - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 133 A 137 DO CPC - AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. O juízo de admissibilidade do incidente de desconsideração da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2903 em mora, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA, servindo a presente (por cópia) como mandado, depositando-se o bem nas mãos do credor. Devendo para tanto o autor entrar em contato com a central de mandados e NÃO o contrário. Providencie-se o necessário para o bloqueio do veículo pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2866 835 brasileira. A adoção da conciliação tem se revelado fórmula hábil para atender a esse anseio, como revelam os exemplos acima. É indispensável divulgar a existência de uma maneira nova de resolver as querelas. Sentar para conversar, antes ou depois de proposta uma ação judicial, pode fazer toda a diferença.” 3. Se necess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1646 GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP) Processo 1015295-71.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Iso Radiologia Diagnóstico Por Imagem Ltda - Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Exiba a autora cópia do laudo técnico referido a fls. 23 e 28. Diga a autora se continuou a pagar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2705 silêncio satisfação integral. Determinado a intimação do Município de São Paulo para cumprir integralmente a obrigação de fazer (fls. 50/52), foram interpostos embargos de declaração (fls. 71) com manifestação da parte exequente (fls. 76/79). Diante disso, determino: 1-) Se SATISFEITA, deve o credor trazer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2004 provocação da interessada. Int. - ADV: NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP), FABIANA CAMARGO (OAB 298322/SP) Processo 1024270-43.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - Vistos. Intime-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1883 recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 21, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Informe o autor sobre a eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 1056196-42.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 4268 Processo 0028678-37.2020.8.26.0224 (processo principal 0014598-83.2011.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Elaine Cristina da Silva - Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo de