Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 4396 \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo de quinze dias, sob pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1453 da aplicação dotetoremuneratório, porque a GAT não é, propriamente, verba de natureza remuneratória, mas, sim, indenizatória, por constituir justa contraprestação pelo trabalho extraordinário desenvolvido peloDelegadode Polícia. Sentença mantida por seus próprios fundamentos Recurso improvido Condenação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1774 Duplicata - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Providencie o exequente o recolhimento da taxa postal para intimação da executada, sob pena de cancelamento do presente incidente. Após, intime-se a executada, por carta com aviso de recebimento, no endereço que que foi citada,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2326 1109 EDILBERTO CALDAS COUTINHO (OAB 369850/SP) Processo 1009719-34.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - 1002 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - Vistos.Para apreciação do pedido liminar, junte a parte autora cópia de prontuário do veículo ou qualquer outro documento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2254 Anoto que a lei nova não pode retroagir para abarcar situações anteriores à sua entrada em vigor. Contudo, tal vedação não se aplica ao caso concreto. Isso porque, a lei nova já disciplinou as situações deixadas pela lacuna normativa acima exposta, ao assegurar, em seu artigo 12, o pleno exercício das ativida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2221 - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.”2) Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao DETRAN e à Secretaria da Fazenda, devendo a parte autora, por meios próprios, buscar as concessões pleiteadas junto aos referidos órgãos. 3) Recolha a parte autora as custas referentes ao bloqueio do veículo. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1697 do seu art. 8º, que prescreve a disponibilização pública de valores venais atualizados de cada imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município. Esse art. 8º encerra dupla inconstitucionalidade. Primeiramente, a apuração do valor venal atualizado de cada imóvel só pode ser feita no momento da oc