Poder Executivo ● 02/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00450/20-0 2019.000005224879-65 COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO 00171/17-4 2016.000008001667-10 VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA 00063/18-5 2017.000003142153-81 WAL MART BRASIL LTDA. 00729/18-3 2018.000003203769-80 ANA PAULA ASSIS 00067/19-9 2017.000005489070-42 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 00585/13-0 2013.000005082235-81 TELEVISAO CIDADE S/A 00834/19-0 2019.000001668029-23 A.L. LEMOS DE FIGUEI

Poder Executivo ● 01/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00410/13-6 2013.000001405236-18 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LT 00995/17-7 2017.000004074267-81 NORSA REFRIGERANTES S.A 00411/13-2 2013.000001407871-78 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LT 00442/18-6 2017.000005270560-86 COMERCIAL ALIMENTOS PAULINO NETO LTDA 00517/13-5 2013.000004718564-44 EVER ELETRIC APPLIANCES IND COM VEICULOS LT 01132/18-0 2018.000009280261-73 LOJAS RIACHUELO S.A 008

Poder Executivo ● 13/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE CRÉDITO FISCAL, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA, COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO, PORÉM, SEM A EXISTÊNCIA DE PEDIDO PRÓPRIO FORMULADO PREVIAMENTE PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PERNAMBUCANA. 3. O DISPOSITIVO ATACADO ACOLHEU COMO PROCEDENTE O AI QUE SE LASTREOU “NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO A TÍTULO DE ICMS EM RAZÃO DO LANÇAMENTO NO CAMPO ‘OUTROS CRÉDITOS’ N