Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº0000809-77.2010.4.03.6124 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA RÉU: MARIA ISABEL ALMEIDA PRADO DE ASSUMPCAO, RUBENS DE ASSUMPCAO, MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, RIO PARANA ENERGIA S.A., CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Advogados do(a) RÉU: GIOVANI RODRYGO ROSSI - SP209091, MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO - SP139546 Advogado do(a) RÉU: WERNER GRAU NETO - SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que em cumprimento ao artigo 3º, inciso II, “b”, da Portaria nº 33/2018 deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: b) manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC), e indicar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir, bem como o requerido para, no mesmo prazo e sucessivamente, se manifestar sobre as provas que pretende prod

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental. Nas ações, cujos pedidos de liminar aguardam julgamento, conforme verificado no sítio eletrônico daquela E. Corte, a PGR pede que seja suspensa a eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão.Nesse contexto, vislumbro a existência de questão prejudicial que influencia diretamente o julgamento da decisão destes autos, razão pela qual, nos termos do artigo 265 do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 868 - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

garanta. Em outras palavras, não é permitida, na denunciação, a intromissão de fundamento jurídico novo, ausente na demanda originária, que não seja a responsabilidade direta decorrente da lei e do contrato . Ora, se buscam os réus a inclusão, na demanda, de terceiro ao qual imputa a responsabilidade que lhes é atribuída pelo autor, isso certamente ampliaria o objeto do feito, já que fatos novos deveriam ser sopesados e provados. Nesse sentido o E. STJ no Agravo Regimental no Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 879 Nº 1000343-83.2020.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrente: Francisco Paes de Lima - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2736 urgência (por mensagem eletrônica).Int. - ADV: DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (OAB 166979/SP), LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS (OAB 195560/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP) Processo 1001666-48.2017.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Marlene Cardoso Novo PREFEITURA MUNICIPAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2913 da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 999 NA APELAÇÃO E NO HABEAS CORPUS. ATENTEM-SE AS PARTES DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 714, DAS NCGJ, DESCABE SUSNTENTAÇÃO ORAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. 8 - 1000335-09.2020.8.26.0646 - Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2705 se de impugnação ao cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer, sede em que a Fazenda executada alega que a compra de medicamentos é realizada pela Secretária da Saúde, sem intervenção da ProcuradoriaGeral do Estado.Rejeito liminarmente a presente impugnação.Ainda