Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2092 que instruem a inicial trazem verossimilhança às alegações e fazem presentes os requisitos autorizadores do pedido liminar. O primeiro requisito “fumus boni iuris” se faz presente, já que relevantes os fundamentos da impetração, uma vez que um dos deveres fundamentais do Estado/Município é a garantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 PROCESSO :1502855-29.2017.8.26.0438 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS EXECTDA : Wpr Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502856-14.2017.8.26.0438 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS EXECTDA : Parque R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 ADVOGADO : 152555/SP - Gabriela Benez Tozzi Carani REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:3ª VARA PROCESSO :0008375-49.2014.8.26.0438 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO : 213133/SP - Antonio Henrique Teixeira Ribeiro REQDO : BANCO VOTORANTIN S/A VARA:2ª VARA PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2285 ou isenção reconhecida; e) nos termos da decisão a fl. 15, valor à causa em sintonia com o “monte-mor”, complementando o valor das custas. 3 - Após, vista dos autos ao Procurador da FESP. 4 In continenti, ao MP. 5 - Intimem-se. - ADV: RICARDO FALLEIROS DE CASTILHO (OAB 190763/SP) Processo 0012043-28.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 2070 apresentado às fls.58/64. Aguarde-se o cumprimento da medida socioeducativa aplicada nestes autos. Int. - ADV: ISSAMU IVAMA (OAB 44817/SP) Processo 3003861-36.2013.8.26.0438 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - J.L.L.M. - JULGO EXTINTA a medida socioeducativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2797 LIDIANI CRISTINA CASAROTI (OAB 240628/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO YUKIO MISAKA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIALBA ALMEIDA DOS REIS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0269/2017 Processo 0001577-38.2015.8.26.0438 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Margarida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 587 compensatórios e os juros legais compensatórios.Portanto, os juros compensatórios não são devidos nos casos em que não haja estipulação entre as partes ou lei determinando seu pagamento”. (grifamos) Tal entendimento é corroborado pelo Superior Tribunal de Justiça:”DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2379 114904/SP) (Fls: 34) - Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) (Fls: 34) - Advogado: Vilson Pereira Pinto (OAB: 326378/SP) - Advogado: Allan Maykon Rubio Zaros (OAB: 327218/SP) (Fls: 33) 13 - 2087100-37.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôn

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 2534 2087318-65.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Penápolis - Relator: Des.: Carlos Alberto Lopes - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. - Agravado: EDISON CARLOS PASSARI - Conheceram em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1157 “Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial”. Como leciona o professor Luiz Antonio Scavone Júnior:”A lei é clara e somente autoriza a contagem de juros moratórios com a citação inicial, não fazendo mais qualquer distinção entre obrigações líquidas ou ilíquidas, condicionando sua contagem, em q