Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3335/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Contra o despacho da Presidência do TRT da 9ª Região no qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista, com lastro no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, a Reclamada interpõe agravo de instrumento, pretendendo o reexame, por este Tribunal, da questão relativa ao intervalo intrajornada. Tratando-se de agrav

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3073/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Consoante exposto no relatório, o embargante/demandante manifesta inconformismo com a decisão colegiada, que concluiu pela existência de terceirização lícita. De plano, manifesta inconformismo com o que descreve como adoção, pelo julgado, das novas regras das Leis nºs 13.467/17 e 13.429/17 e novo julgamento do STF sobre terceirização, que seriam inaplicáveis ao autor, visto que

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ante todo o exposto: a) com fulcro no art. 896-A, § 2º, da CLT c/c arts. 247, § 2º, do Regimento Interno desta Corte, nego seguimento aos agravos de instrumentos; b) dou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, para convertê-lo em recurso de revista, e conheço do recurso de revista do reclamante, por ofensa ao art. 5.º, II, da Constituição Federal, e, no mérito, dou-lhe prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4975 987 ADV: ANDRÉ ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca da juntada da carta precatória de fls. 172/173, devolvida por falta de recolhimento do preparo. Prazo: 15 dias. Processo 0800160-14.2022.8.12.0033 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Bradesc

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3343/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Nesses termos, reconheço a transcendência política do feito (CLT, art. 896-A, § 1º, II) e conheço e dou provimento parcial aos recursos de revista dos Executados, com lastro no art. 896, § 2º, da CLT, por violação do art. 5º, II, da CF, para determinar a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ratifico a decisão proferida na origem, ressaltando que, ao contrário do alegado pelo obreiro, a perita não apresentou falta de conhecimento técnico ou científico para tratar sobre a matéria, tampouco apresentou respostas genéricas, conforme evidenciado no laudo apresentado às f. 421/441 e nos esclarecimentos prestados às f. 511/515 e 535/537. Veja-se que, nesses últimos, a perita de

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3421/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho condenação, observando-se os termos da OJ n.º 348 da SBDI-1 do TST. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e RITST: I - denego seguimento ao Agravo de Instrumento; II - conheço do Recurso de Revista, quanto ao tema "honorários advocatícios", por contrariedade ao item III da Súmula n.º 219 do TST, e, no mérito, dou-lhe provimento para deferir os honorári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4972 1033 Processo 0800232-98.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Autora: A.M.P.S. ADV: EDISON CARLOS SILVA FILHO (OAB 173024/RJ) Intimação da parte requerente quanto ao Despacho de f. 38-39:” Vistos, etc. 1. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da aleg

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3328/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Agravado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Priscila Maffei Medina Maia(OAB: 173115-A/RJ) Dr. Luiz Otavio Medina Maia(OAB: 23076-A/RJ) Dr. Francisco Jose Medina Maia(OAB: 50835-A/RJ) Dr. Pedro Henrique Morett Pinheiro(OAB: 175673-A/RJ) Dr. Alfredo Bastos Barros Filho(OAB: 76592-A/RJ) ANTONIO CARLOS GOMES PACIFICO Dr. Marcel