Publicações Judiciais I ● 13/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença penal condenatória (TRF da 3ª Região, ACr n. 2008.61.19.000026-0, Rel. Des. Federal Henrique Herkenhoff, j. 13.10.09). 12. Apelações desprovidas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de dezembro de 2013. Andre N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1778 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Cível REQUERENTE:WASHINGTON LUIZ NIETO ADVOGADO:197696/SP - EVANDRO SAVIO ESTEVES RUIZ Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:0001649-89.2013.8.26.0407 Nº ORDEM:01.02.2013/000322 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:0100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 3364 a necessidade e legitimidade de seu pleito para obtenção dos extratos discriminados, de forma a poder aferir a regularidade da correção aplicada aos saldos de suas poupanças por ocasião dos planos econômicos (Verão, Collor I e II) e, assim, se o caso, ingressar com medida judicial de cobrança de expurg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 3123 REQUERENTE:ALAIDE BEZERRA DE LIMA SOUZA ADVOGADO:286373/SP - VALDEMIR DOS SANTOS Requerido:RAIMUNDO MONTEIRO DE SOUZA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:456.01.2011.004558 Nº ORDEM:01.01.2011/002102 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE:VALMIR DOS SANTOS ADVOGADO:247281/SP - VALMIR DOS SANTOS Requerido:SANDRA REGI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Int. 0008505-69.2011.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 120526851.1996.403.6112 (96.1205268-9)) FRIGOMAR FRIGORIFICO LTDA(SP112215 - IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA E SP305659 - ANELISY PERES BLASQUES JUNQUEIRA) X UNIAO FEDERAL(SP279207 ANDREA DIRENE ATALLA) Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na produção de provas, desde logo especificando e justificando a pertinência, sob pen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

61.2000.403.6112 (2000.61.12.007942-3)) ORLANDO HENRIQUE MELO NETTO(SP176310 - GILMAR LUIZ TEIXEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) Ante o contido na certidão de fl. 29, declaro precluso o direito da União Federal de impugnar estes embargos. Não obstante, em face da inocorrência dos efeitos da revelia em relação à Fazenda Pública, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na produção de provas, desde logo especificando e justifican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 925 de casamento atualizada.Int. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP) Processo 1020546-15.2016.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - C.S.F. - Vistos.O requerente declarou ser pessoa pobre (na acepção jurídica do termo), o que o impede de suportar as despesas processuais sem pre

Publicações Judiciais I ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de se falar em desproporcionalidade. Outrossim, eventual impossibilidade de seu cumprimento será apreciada pelo juízo da execução penal. 5. A pena de multa foi fixada dentro dos parâmetros legais e jurisprudenciais atinentes à disciplina, não havendo de se falar em razão de desproporcionalidade. Outrossim, eventual impossibilidade de seu cumprimento será apreciada pelo juízo da execução penal. 6. Recurso de apelação desprovido; readequada a dosimetria da pena, de ofício, nos termo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

61.2000.403.6112 (2000.61.12.007942-3)) ORLANDO HENRIQUE MELO NETTO(SP176310 - GILMAR LUIZ TEIXEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) Ante o contido na certidão de fl. 29, declaro precluso o direito da União Federal de impugnar estes embargos. Não obstante, em face da inocorrência dos efeitos da revelia em relação à Fazenda Pública, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na produção de provas, desde logo especificando e justifican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 393 1663 Nº ORDEM:13.01.2009/000004 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2008/69 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:MÁRCIO APARECIDO FOGAÇA VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:415.01.2009.000118 Nº ORDEM:13.02.2009/000008 CLASSE:CRIME CONTRA A HONRA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2008