Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 170 que na data e horários designados terão acesso à audiência acessando o link que será enviado ao e-mail ou telefone celular fornecidos e que não é preciso ter nenhum aplicativo específico para ingresso na audiência virtual, facultando-se o envio de cópia desta decisão para fins de fiel observância dos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 171 crime de desobediência. 11. Cumpra-se. Ciência ao INSS. Intime-se. - ADV: ELEN FRAGOSO PACCA (OAB 294230/SP), NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP) Processo 1000320-87.2017.8.26.0244 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.L.G.A. - Vistos. Fls. 87/88: Defiro a expedição de ofício à empresa telefônica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 113 extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Ciência ao M.P. Intimese. - ADV: ODAYZA PRUDENCIO TEIXEIRA (OAB 447465/SP) Processo 1002272-38.2016.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine de Braz Ruiz El

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 81 sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, ao contrário da hipótese dos autos. Além disso, a concessão da tutela encontra óbice no § 3° do artigo 300, pois há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, ante a natureza alimentar dessas verbas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 140 incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91. Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança. Caso se trate de benefício assistência, deve-se utilizar o IPCA-E para correção monetária (STF, 870947/SE), man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 118 Processo 1001728-50.2016.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - DIREITO CIVIL - D.M.P.M. - W.R.M. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 220, e determino que o requerido seja intimado a não impedir que as visitas ocorram conforme determinado às fls. 28/30, sob pena de modificação da

Publicações Judiciais I ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. O artigo 1.022 do NCPC admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Também admite embargos para correção de erro material, em seu inciso III. Segundo Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de direito processual civil. V. III. S. Paulo: Malheiros, 2001, pp. 685/6), obscuridade é "a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 112 exercido pela parte autora, o tempo de duração desta atividade e o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do benefício de aposentadoria por idade rural.. 3. Para elucidá-los defiro a produção de prova testemunhal. O rol de testemunhas será aquele já apresentado pelas partes, eis qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 93 de prazo razoável para que seja atendida à solicitação do consumidor, bem como acerca da justificativa da cobrança dos valores impugnados, após o qual o pedido será novamente apreciado.Assim, com fundamento no poder de cautela do juiz, defiro em parte a tutela de urgência, a fim de determinar que a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 83 que autorizam a concessão da tutela. Não há prova dos atos de alienação parental narrados na inicial (negativa de visitas etc) e, como bem ressaltado no douto parecer ministerial, a guarda compartilhada é modalidade de regime de convivência familiar que exige relação harmoniosa e cooperativa entre os pais