Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 840 1064 Lopes - Coordenador Administração Financeira (caf) - Secr. Est. Neg. Faz. - 978/03: Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, determino que se oficie ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, requisitando o dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 IGUAPE Cível Distribuidor Cível JUIZ DE DIREITO: Guilherme Henrique dos Santos Martins RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IGUAPE EM 18/07/2017 PROCESSO :1001061-30.2017.8.26.0244 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : N.T. ADVOGADO : 301287/SP - FELLIPE BRAGA FORTES REQDA : A.C.T. VARA:2ª V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 775 720 que se aplica a norma do artigo 21, parágrafo único, do Código Processo Civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação mandamental, que JOSÉ HENRIQUE CABRAL move em face do DIRETORA DA DIVISÃO DE CADASTRO E REGISTRO DE PESSOAL DA FAZENDA ESTADUAL, para reconhecer o direito à fruição da licença-prêmio, relat

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002547-08.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.002547-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS MARIA DO CARMO MORAES DE OLIVEIRA SP103112 ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172180 RIVALDIR D APARECIDA SIMIL SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00048-8 1 Vr JABOTICABAL/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CER

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002547-08.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.002547-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS MARIA DO CARMO MORAES DE OLIVEIRA SP103112 ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172180 RIVALDIR D APARECIDA SIMIL SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00048-8 1 Vr JABOTICABAL/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CER

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 01 de dezembro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009441-97.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.009441-2/SP APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : NILSON APARECIDO CONTIERO (=ou> de 60 anos) e outros(as) ALICE APARECIDA FORNAZE CONTIEIRO NILVALDO ANTONIO CONTIERO HELENA BUENO BA

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 01 de dezembro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009441-97.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.009441-2/SP APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : NILSON APARECIDO CONTIERO (=ou> de 60 anos) e outros(as) ALICE APARECIDA FORNAZE CONTIEIRO NILVALDO ANTONIO CONTIERO HELENA BUENO BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 1223 fls.61vº, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV JOAQUIM COUTINHO RIBEIRO OAB/SP 64314 - ADV EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR OAB/SP 261602 - ADV ADELINE GARCIA MATIAS OAB/PR 38715 355.01.2010.001285-4/000000-000 - nº ordem 384/2010 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE

Publicações Judiciais I ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O demonstrativo original de cálculo aponta um salário-de-benefício de Cr$ 141.500,00, quando o maior valor teto vigente à época era de Cr$ 282.900,00. Dessa forma, vê-se nitidamente que o resultado final do salário-debenefício do segurado não foi glosado, pois não atingiu o maior salário-de-benefício vigente na concessão. - A parte autora não logrou comprovar o direito alegado quanto à incidência dos novos tetos trazidos pelas emendas constitucionais, de sorte que a improcedên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 285 Camilo Nogueira - Cleber Castro Bertanha - Ante o exposto, JULGO DESERTO o Recurso Inominado interposto pela parte requerida, em virtude do não recolhimento do preparo recursal, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado nº 80 do Fonaje e Enunciado Uniforme nº 29 do Conselho Supervisor