Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 946 2592 a regra estampada no artigo 296, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que permite retratação pelo órgão julgador, quando isso não representa nenhum risco de dano processual ao adversário. Destarte, reconsidero a decisão de fls. 98 para o fim de determinar o regular prosseguimento da presente a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 2025 capacidade laborativa. Recebeu administrativamente o benefício do auxílio-doença acidentário, até 05 de dezembro de 2004. Mesmo com a alta médica, sente dores durante a jornada de trabalho. O INSS nega-se a lhe conceder qualquer benefício. Requereu a concessão do auxílio-acidente, mais abono anual. Citada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 955 2282 dos sistemas Bacenjud e Infojud, sendo que, neste último caso (sistema Infojud), a pesquisa limitar-se-á à última declaração de renda da devedora, anotando-se, por fim, que as pesquisas acima referidas somente serão autorizadas por uma única vez, cabendo o credor, caso pretenda novamente a realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 2342 JEFFERSON BRUNO CASTELLO NOVO ME E OUTROS - Fls. 57/58 - VISTOS EM SANEADOR. I - Trata-se de demanda tendente a declaração de inexigibilidade de débito cumulada com consignação em pagamento do saldo efetivamente devido, além de indenização por dano moral advindo de protesto ilícito. A resposta sustenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 624 nº 684029618, à Rua Cel. Silva Castro, 120, São Paulo-SP, para que, desde logo, constitua advogado e compareça ao setor de conciliação, no Fórum João Mendes Jr., 13º andar, sala 1.311, devendo o patrono contestar em audiência, sob pena de revelia, caso não haja acordo, servindo o presente de mandado. Remetam-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 2496 acordo (fls. 92/93), homologado por sentença proferida a fls. 94/96, comprometendo-se cada qual a cumprir sua obrigação a fim de ser providenciada a regularização das escrituras. O acordo não foi cumprido, argumentando a ré, que não assinou a escritura definitiva do imóvel, ser necessária, para sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 734 1330 incidência do disposto no art. 2.028 daquele estatuto - sob pena de conferir-se efeito retroativo às suas disposições. O lapso qüinqüenal não estava alcançado quando da propositura da demanda. Já o prazo vintenário - na forma do art. 177 do Código Civil de 1916 - deve ser contado da data na qual se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2947 ADV MARIANA CAROLINA LEMES OAB/SP 227494 625.01.2000.037452-7/000000-000 - nº ordem 9317/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE X BIANCA GONÇALVES LIGGERO NEGRINI E OUTROS - Fls. 148 - Vistos. 1. Recebo o recurso de Apelação de folhas 143/147, da excepta, nos efeitos devoluti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 2688 honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação devidamente atualizada. Sem prejuízo, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo cautelar em apenso, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais. Deixo, contudo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 522 1973 de direito a seqüela adjudicatória por força de preferência na aquisição, é intuitivo que o valor da causa deve equivaler ao valor da coisa, isto é, ao valor da venda supostamente prejudicial aos interesses do autor. Venha emenda e recolhimento da diferença. II - Traga o autor prova de averbação do c