Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 586 intime-se a parte executada para se manifestar, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, para que em conformidade com o Enunciado 140 do FONAJE e art. 525 do CPC apresente impugnação a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem manifestação ou rejeitadas as alegações do executado, transfira-se o valor que perm

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 1203 a existência do perigo de dano, uma vez que a autora está impedida de utilização de seu credito na praça, não é possível verificar-se as demais condições para o deferimento da tutela, uma vez que não fica evidenciado nos autos a probabilidade do direito pleiteado. Vejamos. Inicialmente, há que se destacar que o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 586 intime-se a parte executada para se manifestar, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, para que em conformidade com o Enunciado 140 do FONAJE e art. 525 do CPC apresente impugnação a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem manifestação ou rejeitadas as alegações do executado, transfira-se o valor que perm

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 – 7 Minas Gerais - Caderno 2 Município de Ipiaçu- Inexigibilidade nº 003/14. Ratifico nos termos do art. 26 da Lei 8666/93 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , que se destina a contratação da empresa PEDROSA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ 17.467.349/0001-30, para realização de show artístico, no valor de R$ 20.700,00, enquadrada no art. 25, II, da Lei 8.666/93. Ipiaçu, 29/12/14. Leandro Luiz de Oli