Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 Art. 17. A SEAB iniciará a abertura de processo administrativo sempre que avaliar a necessidade de novos editais de credenciamento. Art. 18. Compete à SEAB suspender o credenciamento de novos prestadores, inclusive por especialidade, por motivos técnicos ou por avaliar suficiente a rede credenciada. Art. 19. Após habilitação, por meio de ata de credenciamento, emitida pela Comissão Permanente de C

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 Art. 13. A celebração de minutas-padrão de contratos de credenciamento que foram previamente aprovadas no momento da análise do edital de credenciamento, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei 8.666, de 1993, não serão novamente submetidas à aprovação da Consultoria Jurídico-Administrativa da Presidência - CJA. § 1º A utilização de minutas-padrão de contratos de credenciamento li

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

34/38 e 44).Contudo, conforme afirmação da CEF às folhas 147/148, até abril/2012 nenhum candidato do concurso/2006 havia sido nomeado para o polo São Paulo, local para o qual o autor foi aprovado, obtendo o 12º lugar da listagem geral de classificação para o cargo de engenheiro agrônomo.Em contrapartida, conforme documentos colacionados pelo autor (Fls. 50/76), a CEF realizou diversos editais de credenciamento de terceirizados para prestação de serviços técnicos profissionais, nos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

34/38 e 44).Contudo, conforme afirmação da CEF às folhas 147/148, até abril/2012 nenhum candidato do concurso/2006 havia sido nomeado para o polo São Paulo, local para o qual o autor foi aprovado, obtendo o 12º lugar da listagem geral de classificação para o cargo de engenheiro agrônomo.Em contrapartida, conforme documentos colacionados pelo autor (Fls. 50/76), a CEF realizou diversos editais de credenciamento de terceirizados para prestação de serviços técnicos profissionais, nos a

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2828 do julgado do STF no Recurso Extraordinário nº837311.Em outras enquadramento jurídico do objeto posto em juízo.Desta feita, o v. palavras, não há controvérsias sobre fatos e provas, apenas uma acórdão que reformou a r. sentençae julgou os embargos de interpretaçãode um julgado do STF de formaequivocada pela 3ª declaraçãonão merece prosperar, visto queh�

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2821 Processuais (8893) / Nulidade (8919) / Negativa de Prestação contratandoterceirizadosrepetidas vezes, dentro do período de Jurisdicional validade de concurso público para a mesma função, descaracterizando assim a finalidade dos editais de Alegação(ões): credenciamento, em detrimento da nomeação dos candidatos - contrariedade à(ao): Súmula nº 459 do Tribu

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2753 "Recurso da reclamada O recurso está tempestivo (ciência da sentença em 23.11.2017, conforme consulta à aba expediente 1º grau do PJe - ID b6d4bf0; e recurso interposto em 14.11.2017 - ID 382c720); a representação está regular (ID 5085bd6); custas processuais recolhidas e comprovadas (ID 5b60c7b, pg. 1-2) e depósito recursal a tempo e modo (ID 183b745). Conheço

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4118 535 Processo 0800075-28.2018.8.12.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Alzenir dos Santos Teixeira ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 16139A/MS) Vistos etc. Houve a desistência do pedido (f. 55), sendo desnecessária a anuência da par

Caderno 1 - Administrativo ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de abril de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2828 45 instrumentos necessários ao desenvolvimento das atividades docentes; II- realizar reuniões de capacitação e formação visando ao incremento da qualidade das ações e a resolução de pendências e/ou eventuais conflitos em relação à atuação do profissional credenciado ou dela decorrentes; III- manter equipes da Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento de Magis

Caderno 1 - Administrativo ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2830 24 e/ou eventuais conflitos em relação à atuação do profissional credenciado ou dela decorrentes; III- manter equipes da Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores e da Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão disponíveis para orientar os profissionais em suas ações educativas, orientando e supervisionando o trabalho desenvo