Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 349 aç¿o, qual seja, a falta de interesse processual, posto que, a atuaç¿o do Estado-Juiz n¿o se mostra imprescindível para a satisfaç¿o de sua pretens¿o através da concess¿o das medidas protetivas de urgência constantes na Lei nº 11.340/2006 e pleiteadas no presente caso, o que poderá ser requerido no juízo competente para dirimir as quest¿o de litigio patrimonial. Ante o exposto, EXTINGO

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1156 ADVOGADO JOSIANE SCHMITT DE OLIVEIRA(OAB: 34177/SC) CASA DA MALHA E RETALHO IND E COM LTDA - ME CARLOS ALBERTO KLABUNDE(OAB: 6739/SC) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daced75 RECLAMADO proferido nos autos. ADVOGADO DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Habilito nos autos o Dr. Jaime Luiz Leite, como advogado da - CASA DA MALHA E RETALHO

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1180 pela parte autora, dispensadas. concordando a ré que, em caso de não cumprimento do acordo, a Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não citação para execução e demais atos executórios serão realizados ultrapassa o teto previsto na Portaria n. 582, de 11 de dezembro de na pessoa de seu advogado, via DEJT. 2013, do Ministério da Faz

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NJOS DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06, NOTIFI QUE-SE O ACUSADO PARA OFERECER, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, DEFESA PREVIA POR ESCRITO, OCASIAO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINA RES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMEN TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (MAXIMO DE CINCO), QUALIFICANDO-AS E

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 525 PROCESSO: 00207794320188140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANA DANIELA RIBEIRO TEIXEIRA A??o: Termo Circunstanciado em: 16/09/2020---AUTOR DO FATO:NANDARA CELANA NEGREIROS MARTINS Representante(s): OAB 19215 - EDINELSON MELO MARTINS (ADVOGADO) OAB 23726 - JOYZANE DIAS NABIÇA (ADVOGADO) VITIMA:M. J. A. C. Representante(s): OAB 16375 - MYLENE DE OLIVEIRA MENDONCA (ADV

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 569 CERTIDÃO – Audiência dia 22/10/2020 Certifico que, em atendimento às Portarias Conjuntas nº 7.2020, 12.2020 e 17.2020- GPVPCJRMBCJCI, de 28.abril.2020, 22.05.2020 e 13.07.2020, as audiências deste Juizado serão realizadas pelo Aplicativo Microsoft Teams, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência. Assim sendo, a audiência designada neste processo será realizada de

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO : 417326-51.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 419 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROGERIO LIMA PIMENTA VITIMA : CESAR ANTONIO DE

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ADV ACUS : 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA DESPACHO : INTINE-SE A DEFESA, PARA, MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO DE PENAS D E FLS. 323/325. NR. PROTOCOLO : 131783-98.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 977 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : DENER LOPES DE SOUSA ACUSADO : ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV ACUS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : INTINE-SE A DEFESA, PARA,

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 EM HAVENDO INDICIOS SUFICIENTES DA EXISTENCIA DO CRIME E DE SUPO STA AUTORIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 02/11, MANTENDO A PRISAO PREVENTIVA DE MARIA V IEIRA DE SOUZA. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 02 DE MAIO DE 2018. SUELE NITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROT

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DESPACHO : POSTO ISSO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAU RACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RE TRO PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL , COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGIS