CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 794 Assim, apesar de a Lei 8.009/1990 afastar a penhora do bem de família para que este responda pelas dívidas do proprietário, não impede a alienação do bem. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, deixando de antecipar a tutela recursal, até ulterior deliberação. Oficie-se ao Juízo de origem para que tome ciência da presente decisão, nos ter

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4160 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0700436-65.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joao De Fatima De Souza Advogado: Jaqueline Machado Calado (OAB:BA44

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 ADVOGADO AUGUSTO NASSER BORGES(OAB: 21844/BA) MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA) GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS(OAB: 26590/BA) I.U.S. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 606 RECLAMADO COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE) JOAO SOTERO BATISTA N

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 1 / Página 998 Advogado(s): ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB:BA32720-A) DECISÃO Vistos etc., Trata-se petição protocolada no id. 31414307 informando a realização de acordo judicial, manifestando o desinteresse no prosseguimento do feito, o qual interpreto como pedido de homologação de desistência formulado pelo Agravante. Na hipótese ventilada, estabelece o art. 998 do Código

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA(OAB: 67982/BA) PROJETO DE APOIO CHAMA SOLIDARIA JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA(OAB: 69430/BA) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA(OAB: 67982/BA) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 850 PROCESSO: 0000583-37.2019.5.05.0007 Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho: "Da análise da petição de Id aea7e19, constata-se que se trata de embargos

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Processo Nº ATSum-0000097-47.2022.5.05.0007 RECLAMANTE TATIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO ALFREDO CACHOEIRA MUELLER(OAB: 38593/BA) RECLAMADO CONSUELO BEZERRA CONCEICAO ADVOGADO JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA(OAB: 69430/BA) ADVOGADO EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA(OAB: 67982/BA) RECLAMADO PROJETO DE APOIO CHAMA SOLIDARIA ADVOGADO JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA(OAB: 69430/BA) ADVOGA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 955 Executado: Guerra E Silva Comercio Atacadista De Alimentos Ltda - Me Executado: Antonio Guerra Da Silva Neto Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8041750-27.2020.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 286 instâncias ordinárias é vício sanável, que pode ser suprido mediante determinação do juiz ou do relator, nos termos do art. 13 do CPC” (AgRg no REsp n 1.245.518/MS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 29/6/2011). Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.829.330/DF, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 741 Quanto ao requisito legal de perigo de dano grave ou de difícil reparação, também reputo presente no caso concreto. Isso porque consta dos autos que o recorrente é pessoa idosa, de modo que a demora na resolução da demanda (que já se alonga para mais de 26 anos) poderá simbolizar a impossibilidade do agravante/exequente usufruir da indenização a que faz j

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3368 ARAUJO EIRELI - ME e outros (2). Juntados os cálculos de liquidação pela 2ª reclamada, apenas o O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) autor apresentou impugnação acompanhada de nova conta, Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta vara. alegando, em síntese, equívoco nos cálculos acostados na forma da FLORESTA/PE, 18 de març