Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3230 regime de competência. Ajusto-me ao entendimento da Súmula n. 26 do TRT6 para declarar JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI que o art. 523, §1º, do CPC é inaplicável ao processo trabalhista, Juiz(a) do Trabalho Titular ante a inexistência de omissão na CLT, à medida que o art. 880 regula adequadamente a matéria no processo do trabalho. III. CONCLUSÃO Ante o expost

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6614 controvérsia, deveria ter interposto embargos de declaração para equivalente ao documento original e também supre a ausência de provocar o pronunciamento expresso a respeito, como orienta o indicação da fonte oficial de publicação. item II da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho. Dessa Nesse sentido, a jurisprudência do C. TST: medida processual a pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 262 2090437-87.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 396 Recorrente: GUSTAVO VINICIUS DE JESUS; Advogado: Carlos Roberto Rossato (OAB: 133450/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo 0002948-14.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 745 intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2090529-65.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3248 Nº 0005854-28.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Waliferson Rodrigues da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2530 Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Havendo lapso, requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Cent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 754 GONÇALVES JUNIOR; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0005928-37.2022.8.26.0041; Livramento condicional; Agravante: Willian Teles Pires Soares; Advogado: Adriano Vasques de Almeida (OAB: 437764/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2242 deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime semiaberto (PEC nº 0005176-65.2022.8.26.0041). Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somadas as penas remanescente com a nova pena imposta, fica mantido o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 508 Processo 1004283-41.2018.8.26.0512 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - Carlos Eduar de Oliveira - Vistos. Intime-se a exequente através do Portal Eletrônico, para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de e