Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1532 956 Henrique - Apelante: Claudio Marcelo Soares da Silva - Apelante: Rosangela da Silva Pereira - Apelado: Ministerio Publico Advogado: Luis Ricardo Aleixo Mussa (OAB: 134260/SP) - Advogado: Manoel Siqueira Campos (OAB: 168368/SP) 389 - 0022225-31.2010.8.26.0562 (990.10.571599-0) - Apelação - Santos - Relator Julio Caio Farto Salles

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 897 parte. Pouco importa que a 1ª Ré esteja em processo de Por outro lado, estranhamente, como já observado, o nobre recuperação judicial, como já noticiado. A recuperação judicial pode advogado requer a retenção de 10% dos possíveis créditos dos culminar em falência, que é a insolvência total, ao contrário da Reclamantes a título de honorários advoca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 395 156 990.09.009922-4; Apelação Criminal com Revisão; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal; Nº origem: 050.08.0572766; Assunto: Roubo; Apelante: Elaine Cristina Teixeira da Silva e outro; Advogada: Renata Carolina Casimiro Braga (OAB: 246794/ SP) (Defensor Constituído); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 9

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ter buscado se valer de outros elementos para demonstrar o infortúnio laboral e o respectivo nexo de causalidade. No entanto, sequer ofereceu rol de testemunhas e tampouco requereu alguma outra providência para esse fim. Vale lembrar que a concessão do benefício acidentário depende necessariamente da comprovação do nexo causal entre a moléstia (ou lesão) e o trabalho e da efetiva incapacidade profissional dela resultante. A falta de qualquer um desses requisitos inviabiliza a reparaçã

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 658 contido na réplica dos Autores, rejeita-se a prefacial em tela, respectivo instrumento coletivo, seja pelo fato de a cláusula, "verbis": Aduz a Municipalidade que, em razão do reconhecimento especulando-se, conter a determinação de notificação prévia ao da repercussão geral pelo eg. STF em relação à matéria afeta à possível infrator, coisa que não oco

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 896 Sindicato de sua categoria profissional, e o advogado deles, em 48.2015.8.08.0024, distribuído a 13ª Vara Civil Especializada da razão disso, já faz jus ao percentual de 15%, conforme a Lei Comarca de Vitória-ES, e que realmente está inadimplente quanto 5.584/70, a título de sucumbência. Portanto, apesar de, em tese às parcelas rescisórias. Neste caso, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1789 Nº 0022482-61.2011.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Cesar Henrique Francisco dos Anjos e outro - Magistrado(a) Zorzi Rocha - 1. nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, declararam extinta a punibilidade do Réu LUAN com relação ao crime de receptação (artigo 180, “caput”, do Código Penal), com ba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1027 Apelante: Alex Sandro Guerra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a respeitável sentença impugnada. V.U. - Advogado: Emerson Vasconcelos de Oliveira (OAB: 153395/ SP) (Fls: 49) 0024022-05.2007.8.26.0576 (990.10.538899-0) - Apelação - São José do Rio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1757 recurso defensivo para, mantida a condenação do apelante, reduzir a pena que lhe foi imposta para 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 14 (catorze) dias-multa, no valor unitário mínimo. V.U. - Advogada: Jeannine Michele Mahl (OAB: 232907/SP) (Defensor Dativo)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora reclama a concessão do benefício de aposentadoria especial, bem como o pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 46.536,00. Deu à causa o valor de R$ 69.000,00. Chamado a regularizar a inicial, juntando ao feito cópia do prévio indeferimento administrativo, juntou os documentos Ids 9507422 e 11888547. Pois bem. Melhor analisando os autos, observo que o valor dado à causa na inicial não guarda conson�