Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2414 232 Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2623 376 Relator: Juiz Sandro Augusto dos Santos ATO ORDINATÓRIO Observando a disponibilidade do Google Meet, e o entendimento dos magistrados dessa Egrégia Turma quanto a utilização de uma ferramenta mais acessível aos advogados, fica determinado que as solicitações de inscrição para sustentação oral, nas sessões virtuai

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2414 232 Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 217 dar especial destaque à existência, se for o caso, de sentença penal condenatória com trânsito em julgado em desfavor do denunciado. Cobre-se ao Instituto de Criminalística a juntada do laudo pericial das substâncias apreendidas conforme fl. 13. Finalmente, em se verificando a regularidade formal dos laudos de constata�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 217 dar especial destaque à existência, se for o caso, de sentença penal condenatória com trânsito em julgado em desfavor do denunciado. Cobre-se ao Instituto de Criminalística a juntada do laudo pericial das substâncias apreendidas conforme fl. 13. Finalmente, em se verificando a regularidade formal dos laudos de constata�

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. 0086613-78.2021.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301243796 AUTOR: EDNA CRISTINA LIMA ALVES MILOUCHINE (SP283605 - SHEILA REGINA DE MORAES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 980 data da citação da ré e a partir da citação deve ser utilizada a taxa - Saldo de Salários (10 dias de julho); Selic a qual já engloba os juros de mora. Em razão disso, não - 13º Salário proporcional (07/12); incidirá os juros previstos no § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 (após - Férias proporcionais + 1/3 de 2021/2022 (12/12) e de 2022/2023 a cita�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2636 133 55 Recurso Inominado nº 0000238-80.2016.8.02.0081 , de Maceió, 10º Juizado Especial Cível e Criminal Recorrente : Edna Cristina Lima da Silva Defensor P : Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898/AL) Recorrido : Pitagoras Sistema de Educação Superior Sociedade Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2430 189 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA IMPOSTA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2430 189 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA IMPOSTA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO C