Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 24 A matéria relativa à condenação ao pagamento de custas e PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS honorários sucumbenciais foi abordada com vistas a eventual Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do provimento do recurso e, portanto, restrita ao exame da Corte Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a Superior. causa oferece transce

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 144 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f1d780 proferido nos autos. INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4fb950 proferida nos autos. Vistos, etc O Ato n° 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, firma diretrizes para a DECISÃO - PJe condição dos atos processuais atinentes

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 116 Diante do exposto e considerando tudo o mais que nos autos de equalização de déficit, denominado “EQUACIONAMENTO DO consta, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Natal-RN declarar DÉFICIT DO PPSP” de 2015, para repor prejuízos decorrentes de a incompetência material desta Justiça Especializada para julgar a atos ilícitos cometidos por prepostos da r�

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região FELIPE CALDAS SIMONETTI(OAB: 5688/RN) Emerson Alexandre Borba Vilar(OAB: 4677-B/RN) HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 62929/RJ) 763 POSSIBILIDADE JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE PREJUÍZO SUPORTADO E O ATO ILÍCITO SUSCITADO. INDEFERIMENTO. A cobrança de contribuição Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 10242 da Justiça do Trabalho (art. 1º); da faculdade de utilização do rito 1.Determina-se que a reclamada apresente em 30 dias: processual estabelecido no artigo 335 do CPC referida no artigo 6º - contestação, do Ato 11/GCGJT, de 23 de abril 2020; e da necessidade de se dar - contrato social/estatuto e procuração, o prosseguimento possível aos processos afetado

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1891 Rejeita-se o presente aspecto dos presentes embargos. Ricardo Luís Espíndola Borges, com a presença da Excelentíssima 2.2.4. Da omissão acerca dos danos morais e materiais - Prova Senhora Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros do nexo causal - Responsabilidade da Petrobrás Rodrigues (Relatora), do Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Vê-se que a

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009583-92.2021.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BENJAMIN CANDIDO DE MELLO ADVOGADO: SP395348-BEATRIZ SARTORI DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009584-77.2021.4.03.6324 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: EDNA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: SP412512-LUANA CAMILA DE SOUZA REQDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCE

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 12791 proferido nos autos. - Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a DESPACHO interação seja a mais próxima possível de uma audiência Considerando que ainda não foram retomadas as audiências presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; presenciais no Fórum Trabalhist

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 114 encontra-se a forma de cálculo das parcelas indenizatórias devidas provocação de incidentes manifestamente infundados. ao empregado para aderir ao programa. Ora, se se trata de ajuizamento de ação cabível, se não houve A indenização seria formada de uma indenização fixa, calculada demonstração do "animus" para se obter objetivo ilegal; e se não se com

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 15 reclamante não é suficiente para vincular o déficit atuarial objeto do na instituição da cobrança extraordinária fora praticada pelos Plano de Equacionamento de 2015 aos atos de corrupção gestores da PETROS, sem a participação da PETROBRAS que é noticiados na petição inicial. Tais documentos se limitam a apenas uma das patrocinadoras. demonstrar a exist�