Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2749 DJe 27.10.21, Tema nº 176/STF, aos 15.10,2021 e publicado aos 27.10.2021, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, referente a IPVA - Isenção - Deficiência. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo às

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 896 453 Nº 9192175-87.2008.8.26.0000/50001 (994.08.150819-9/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Ginez Carrasco Peralta (e Outros) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1077 Nº 9205778-96.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Industria Metalurgica Lipos Ltda Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1386 contraminuta no prazo legal. - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 3003074-79.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1651 pedir constantes da inicial, observando-se, em passo seguinte, a defesa apresentada pela parte acionada. COMPETÊNCIA AÇÃO INDENIZATÓRIA FUMO DEPENDÊNCIA TRATAMENTO. Ante as balizas objetivas do conflito de interesses, a direcionarem a indagação técnico-pericial, surge complexidade a afastar a competência dos juizados esp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2845 Processo de origem: 0039481-78.2018.8.26.0053/0001 Vara: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: ANA FIRMINO DA SILVA Advogados: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Enti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1807 463995/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) Caique Pereira Antonialli (OAB: 398716/SP) - Luiz Paulo Vaz de Lima (OAB: 399516/SP) - Elton Guilherme da Silva (OAB: 293038/SP) - Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB: 290095/SP) - Raphael Bernardes Grothe (OAB: 337686/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 590 568 FAGUNDES E MARIA BERNADETE FERREIRA CASALLE E MARIA HELENA FERRONI FERREIRA E MARILENA NOBREGA FRANCO E MARIO HIROSHI OKUMA E NILCE PALACIOS GOMES E RACHEL BECHARA ESGOTTI E RUBENS PAULO CARRIEL E SAMI HADDAD E RAIMUNDO CAETANO DOS SANTOS - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. SUSTENTOU ORALME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2213 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nerval Ribeiro Alvarez - Agravante: Maria Jose Monteiro de Carvalho - Agravante: Magda Marilda Maluf - Agravante: Maria Cecilia Gosselein - Agravante: Maria da Conceição Araujo - Agravante: Maria Helena Falcão de Souza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 130 2192113-54.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Artur Nogueira; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0007401-80.2009.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predi