Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVI • NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: ROSICLÉLIA RAMOS DA COSTA, viúva. Nº 194-1) Homologar, com