Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1514 Pdf. - ADV: HENRIQUE AMARAL DE SOUZA (OAB 251598/SP) Processo 1500008-34.2020.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rodolfo dos Santos Peixoto - Intime(m)-se o(s) defensor(es) de que foi(foram) nomeado(s) nos presentes autos para atuar(em) em defesa do(s) réu(s), bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1724 acrescido pela Lei nº 12.736/12, por entender que tal norma é inconstitucional, uma vez que viola o Princípio da Individualização das Penas. Finalmente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei nº 11.608/03. Em c