Seção II ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1467 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 M PENHORADOS VALORES AQUéM DO DEVIDO PARA GARANTIA DO JUíZO, INTI ME-SE A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR BENS PASSíVEIS DE CONSTRIçãO, SENDO QUE PARA A AUSêNCIA DE BENS E MANI FESTAçãO, RETORNEM CONCLUSOS OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOI âNIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ D E DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR.

Seção II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 NR. PROTOCOLO : 452360-77.2011.8.09.0083 AUTOS NR. : 1755 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO : LEANDRO CORREIA DOS SANTOS ADV REQTE : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DETERMINO A DEVOLUçãO DOS PRESENTES AUTOS AO JUí ZO DE ORIGEM (JUIZ DA VARA DE FAZENDAS P

Seção II ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 REQUERENTE : INSPETORIA SAO JOAO BOSCO REQUERIDO : BARCELOS REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA ADV REQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : É CERTO QUE NO PROCESSO DE EXECUçãO, COMO BEM ENSINA HUMBERTO TH EODORO JúNIOR: "... é UM ATO DE FORçA PRIVATIVA DO ESTADO. REALIZ A-SE POR MEIO DE INVASãO DA ESFERA PATRIMONIAL PRIVADA DO DEVEDOR PARA PROMOVER COATIVAMEN

Seção II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 DIREITO O CREDOR. É, POIS, A "REALIZAçãO DE PRETENSõES DE DIREITO MATERIAL MEDIANTE COAçãO ESTATAL; POR ISSO SE REALIZA ATRAVéS DE UM PROCEDIMENTO AUTORITáRIO (JUDICIAL) E PERTENCE POR INTEIRO E EXCLUSIVAMENTE AO DIREITO PúBLICO. ("IN" PROCESSO DE EXECUçãO-15A . EDIçãO, ED. UNIVERSITáRIA DE DIREITO - PáG. 17). ASSIM, EM FACE DA NATUREZA DA LIDE E NO INTER

Seção II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 ETITIVO Nº RESP 1262933/RJ, A CORTE ESPECIAL DO STJ CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE A MULTA DE 10% POR DES CUMPRIMENTO VOLUNTáRIO DE SENTENçA, DISPENSA A INTIMAçãO PESSOAL DO DEVEDOR, QUE DEVE O CORRER NA PESSOA DE SEU ADVOGADO , POR PUBLICAçãO NA IMPRENSA OFI CIAL . DESTARTE, APóS O TRâNSITO EM JULGADO , O DEVEDOR DEVERá SE R INTIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGA

Seção II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 EODORO JúNIOR: "... é UM ATO DE FORçA PRIVATIVA DO ESTADO. REALIZ A-SE POR MEIO DE INVASãO DA ESFERA PATRIMONIAL PRIVADA DO DEVEDOR PARA PROMOVER COATIVAMENTE O CUMPRIMENTO DA PRESTAçãO A QUE TEM DIREITO O CREDOR. É, POIS, A "REALIZAçãO DE PRETENSõES DE DIREITO MATERIAL MEDIANTE COAçãO ESTATAL; POR ISSO SE REALIZA ATRAVéS DE UM PROCEDIMENTO AUTORITáRIO (JUD