Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1501 (Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 2.5.2007), tendo em vista que a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação só pode ser proferida depois da prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas (CTN, art. 192); e d) recolha o imposto de transmissão causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1432 pena de indeferimento. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP) Processo 1004947-08.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Wenderson Alves de Oliveira - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1 - Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 4388 meses; d) apresentar cópia integral do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir que ensejou o bloqueio de sua Carteira Nacional de Habilitação, bem como certidão de ponto e certidão de prontuário atualizadas, nos termos do art. 320, do CPC. 3 O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constitui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1105 da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que é obrigatório o comparecimento pessoal às audiências. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto (Enunciado 20 do FONAJE). Não se admitirá a reconvenção, nos termos do artigo 31 da Lei 9.099/95. Porém, é

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2349 14 RG 2.288.571-7 CPF 944.088.318-91, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Ana Lúcia Lúzio, RG 7.976.608-0, CPF 367.174.528-20. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1680 0002630-35.2013.8.26.0370 Nº Ordem: 000658/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCIO ADRIANO FRANCO X UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Fls. 57 - Vistos. Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela visando a provimento j

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 905 45 bem de toda a sociedade e não somente do indivíduo isoladamente, em face da repercussão negativa no direito à saúde dos demais atendidos pelo poder público na perspectiva do direito social e da justiça distributiva. Contudo, não se pode esquecer que o SUS é um serviço de caráter universal, devendo tratar de forma isonômi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2522 87 Gusmão da Silva. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto relator 144, Apelação nº 0720095-20.2016.8.02.0001, de Maceió, Apelantes: Adriana Ayres Cavalcanti e outros. Advogados: Silvio Souza de Almeida (OAB:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3021 43 das cláusulas contratuais inseridas em contrato de financiamento com outras ações fundadas no mesmo contrato, no entanto, o Código de Processo Civil estabelece meios próprios para fins de reunir os feitos. Revela-se desnecessário, portanto, o provimento jurisdicional requerido pela autora no sentido de inserir espécie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1720 valor venal, ou seja, “aquele que o imóvel alcançará para compra e venda à vista, segundo as condições usuais do mercado de imóveis”. A transmissão do imóvel, para fins de configuração do fato gerador do ITBI, somente se realiza com a transferência da propriedade no cartório de registro de imóveis. O