Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3231 82 o executado para no prazo de 30 dias, realizar a obrigação constante no termo de acordo à fl.16, para promover a regularização do veículo automotor perante a autarquia de trânsito (DETRAN), possibilitando a transferência da titularidade para a parte autora. Em caso de descumprimento, passa a incidir pena de multa diár

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1206 56 favor do paciente, nos termos do voto do Relator. 17, Habeas Corpus nº 0801635-64.2014.8.02.0000, de Maceió,15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes. Impetrante: Ana Lídia Roberto Inácio. Paciente: Joathan Jordão Barros da Silva. Impetrada: Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz Entorpecentes. Rela

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3113 582 autos com as baixas estilares. São Miguel dos Campos(AL), 27 de julho de 2022. Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito ADV: GRACIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 17696/AL) - Processo 0700846-82.2020.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Sergio Bezerra da Silva - DESPAC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2500 135 ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0734802-27.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - AUTORA: Patrícia Roberta Brandão de Melo - Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente e do(a) advogado(a) exequente, para que, no prazo de 15 dias úteis, informem e com

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3007 24 analisar o preenchimento dos requisitos imprescindíveis ao juízo de admissibilidade positivo. 19.A defesa do recorrente, nas razões recursais, sustentou a existência de violação ao Princípio da Função Social dos Contratos e ao Princípio da Boa-fé Objetiva. 20.Em suas razões, apesar de alegar a ocorrência de afro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2903 113 n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial. Faça-se constar do mandado de Citação que, se o réu pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 357 ADV: KELLY KATARINE DE ALMEIDA ALEIXO (OAB 11717/AL) - Processo 0722601-27.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - AUTORA: Shirley Nascimento Cunha - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1668 73 custas, ex vi atuação da Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,10 de maio de 2016. Hélio Pinheiro Pinto Juiz de Direito em Substituição ADV: ANDREY FELIPE DOS SANTOS (OAB 13044/AL), DARLAM GARCIA - Pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2500 135 ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0734802-27.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - AUTORA: Patrícia Roberta Brandão de Melo - Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente e do(a) advogado(a) exequente, para que, no prazo de 15 dias úteis, informem e com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2438 94 causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha par