Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2328 nas sentenças proferidas no procedimento por ela disciplinado. O pedido é parcialmente procedente. A pretensão do autor funda-se nos aborrecimentos que teve o autor decorrentes do bloqueio do cartão de crédito, pré-pago, nº 5258230146564159, administrado pelo banco requerido. O autor não teria consegui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 711 a prescrição da ação de execução (art. 61); e, c) a ação fundada na relação causal, que prescreve, de acordo com as regras do Código Civil, em 5 anos da emissão da cártula (art. 62 da Lei do Cheque e art. 206, § 5.º, I, do Código Civil), sendo certo que, na vigência do Código Civil de 1916, prescrevia