Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2461 Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado PAULO ENRIQUE SEBASTIAO, Centro de Detenção Provisória de Limeira. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3032 Processo 0003843-94.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Hugo Ítalo Terto da Silva - Considerando que ocorreu o término da pena corporal do sentenciado Hugo Ítalo Terto da Silva, conforme cálculo de fls. 443/445 e certidões de fls. 435 e 447, sem que houvesse revogação ou prorrogação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2060 executado possua defensor constituído, por celeridade, excepcionalmente, requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando CHARLES EXPEDITO COSTA, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, que deverá ser encaminhado através do sistema informatizado. - ADV: KENNEDY PEREIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2464 Processo 0014762-97.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDSON DENDEVITZ DA SILVA JUNIOR - Vistos. Verifico que o reeducando, não obstante já deferido seu pedido de progressão ao regime semiaberto, continua cumprindo pena em unidade prisional inadequada ao aludido regime, violando, desarte, o comando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3219 prescreve em 02 anos, conforme art. 30, da Lei 11.343/06. No caso da averiguada Aline, a prescrição é de 01 ano, vez que era menor de 21 anos à época dos fatos. Assim, considerando o transcurso de mais de 02 (dois) anos entre a data do delito e a atual, e considerando ainda não haver nenhum impedimento l