Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARTINS, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:03/02/2009.) TRIBUTÁRIO. IPI. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR. PESSOA FÍSICA. NÃOINCIDÊNCIA. ENCERRAMENTO DA MATÉRIA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Recurso especial interposto contra acórdão que determinou o recolhimento do IPI incidente sobre a importação de automóvel destinado ao uso pessoal do recorrente. 2. Entendimento deste relator, com base na Súmula nº 198/STJ, de que "na importação de veículo por pessoa física,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

47.1996.403.6100 (96.0010360-7)) LUIZ NAPOLEONE BONAPARTE - ESPOLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP023606 - HEDILA DO CARMO GIOVEDI) Fls. 154: defiro a penhora no rosto dos autos do inventário, conforme requerido pela CEF.Oficie-se.I. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0027655-14.2007.403.6100 (2007.61.00.027655-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP118524 - MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE) X ARNALDO A CORDEIRO-ME X ARNALDO ALVES CORDEIRO Fls. 242/243: Dê-se ciência à exequente acerca dos documentos forne

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

47.1996.403.6100 (96.0010360-7)) LUIZ NAPOLEONE BONAPARTE - ESPOLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP023606 - HEDILA DO CARMO GIOVEDI) Fls. 154: defiro a penhora no rosto dos autos do inventário, conforme requerido pela CEF.Oficie-se.I. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0027655-14.2007.403.6100 (2007.61.00.027655-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP118524 - MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE) X ARNALDO A CORDEIRO-ME X ARNALDO ALVES CORDEIRO Fls. 242/243: Dê-se ciência à exequente acerca dos documentos forne

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 ADVOGADO Em observância ao item ‘iii’ da modulação de efeitos emitida pelo Eg. STF no julgamento conjunto das Ações Declaratórias ADVOGADO de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de ADVOGADO Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, deverá apresentar seus cálculos, utilizando como índice de correção monetária o RECLAMADO ADVOGADO que foi

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 14882 a) adicional de periculosidade na ordem de 30% dos salários INTIMAÇÃO contratuais, sem o acréscimo de outras parcelas, assim como Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: reflexos em 13ºs salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS+40. Liquidação por cálculos, supridas as lacunas por estimativas PODER JUDICIÁRIO ||| médias. JUSTIÇA

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 13274 SERTAOZINHO/SP, 03 de agosto de 2022 ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0010208-29.2014.5.15.0125 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO EDSON GONÇALVES DOS SANTOS(OAB: 116832/SP) ADVOGADO FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS(OAB: 353569/SP) ADVOGADO LEONARDO TEIXEIRA MARINS(OAB: 425042/SP) RÉU RP - SERTAOZINHO MONTAGENS INDUST

Publicações Judiciais I ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS SERGIO NATALIO KULLOCK EDSON LUIZ VIANNA e outro Caixa Economica Federal - CEF ELISABETE PARISOTTO PINHEIRO VICTOR e outro 00054569520074036100 23 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Sérgio Natalio Kullock, em ação monitória intentada pela Caixa Econômica Federal, inconformado com a sentença de f. 136-137, que rejeitou os embargos monitórios e julgou proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2457 589 (OAB 179421/SP) Processo 1095768-34.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Jose Antonio de Oliveira - Vistos. Antes de qualquer providência em relação do pedido de fls. 203, cumpra-se a decisão de fl. 202, devendo o autor recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2889 desde já, que se o devedor tiver proposta de pagamento parcelado, deverá apresentá-la no mesmo prazo, com o depósito da primeiras parcela para demonstrar sua real intenção de saldar o débito, fazendo-o sem prejuízo do integral pagamento das pensões vincendas. Servirá o presente, por cópia digitada, como man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 413 874 KEUTENEDJIAN E OUTROS X JOANA D’ARC BARROS E OUTROS - Vistos. 1-Converta-se o feito em Ação de Cobrança, efetuando-se as retificações necessárias. 2-Defiro a citação por edital. Providencie o autor a publicação do edital e aguarde-se pelo prazo legal. 3-Decorrido o prazo de resposta sem manifestação, expeç