Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1558 865 termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: L. S. C. - Impetrante: Y. de S. F. C. - Paciente: A. R. da S. F. - Habeas Corpus nº 2062309-72.2013 Pacientes: LEANDRO SERAFIM CAMPOS e ANDRE ROGER DA SILVA FRANCISCO Impetrante: Yolanda de Salles Freire Cesar Impetrado: Juízo de Direito do Departame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1710 912 impetrante que a prisão em flagrante do paciente deve ser relaxada, porque este não foi imediatamente apresentado em Juízo. Sustenta, ainda, que não estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal e que a decisão atacada não mencionou fatos concretos qu