Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2216 1083 Nº 0052787-72.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Tarcisio Alves de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2933 pelo Ministério Público à pessoa a quem se imputa a infração penal, impõe-se a extinção da punibilidade do fato. ANTE O EXPOSTO, homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade do fato imputado a LUIZ CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 467 da pena, razão pela qual se mostra prudente, pela gravidade concreta do delito, a prévia realização de exame criminológico, para apreciação do pleito. Não se trata de bis in idem, mas sim de verificar se, após determinado período de encarceramento, o reeducando reavaliou sua conduta, seus princípios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 703 Processo 1000149-70.2020.8.26.0521 - Petição Criminal - Petição intermediária - Thiago Otavio Passos da Silva - Vistos. THIAGO OTAVIO PASSOS nos autos da Execução Criminal nº 1.095.733 (autos físicos), formulou pedido de PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, dizendo que preenche os requisitos legais (fls. 01/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1597 250 0012360-05.2003.8.26.0408; Apelação; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 408.01.2003.0123603/000000-000; Assunto: Crimes contra as Relações de Consumo; Apelante: Jefferson de Souza Pelozzo; Advogada: Juliana Beltrami da Silva Lima (OAB: 171935/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 683 Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/04/2016; Data de Registro: 05/04/2016) Assim, aguarde-se o decurso do prazo recursal ou o trânsito em julgado da sentença. - ADV: FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO (OAB 147799/SP), ROMEU GONCALVES BI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1312 Recursos Tribunais Superiores - Agr. Desp. Deneg. - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar VISTA Nº 0001408-98.2013.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apte/Apdo: Edson da Silva - Apte/Apdo: Juliana Alves Pereira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fica o Dr. Ary Bicudo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1495 202 0006504-61.2012.8.26.0047; Apelação; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 0006504-61.2012.8.26.0047; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Juscelino Teodoro; Advogado: Luís Rafael Nunes Piemonte (OAB: 163538/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1677 974 Fabiano da Silva Luiz e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) (Fls: 239) 148 - 0002537-04.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator Xavier de Souza - Revisor Salles Abreu - Apelante: Israel Fernandes da Silva e outro - Apelante: Alex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1950 SP) (Fls: 96-ap) - Advogado: Paulo Jacob Sassya El Amm (OAB: 200900/SP) (Fls: 96-ap) 0049037-11.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - Impetrante: William Fernandes Chaves - Impetrante: Sergio Aparecido da Silva - Paciente: Daniel Ferreira dos Santos - Denegaram a ordem. V.U. Advogado: