Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1550 imponível ao Estado, na forma prevista no art. 37, §6 da Constituição Federal. Estando inequívoco o elo de causalidade em relação aos danos causados ao veículo de propriedade particular, resta apreciar os pedidos indenizatórios. É consabido que “a indenização mede-se pela extensão do dano” (CC, art.944)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 179 ocupação. Como há notícias nos autos que o imóvel foi “alienado” para o corréu GENILSON em 26/12/2016 (fls. 173/175), a partir de tal data os alugueis são devidos por ele. Dessa forma, a corré MARIA deve pagar aos autores, um mês e 20 dias a título de aluguel. A pretensão dos autores a título de aluguel é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 8124 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.P.R.I. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 22221

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3648 jurídicas na forma do art. 985 do CPC no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos ór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3648 jurídicas na forma do art. 985 do CPC no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos ór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1825 durante o período concedido para desocupação (15 dias).Não sendo depositada a caução em dinheiro, ficará automaticamente revogada a liminar, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder apenas à citação do locatário.5. O “rito ordinário”, referido pelo art. 59, caput, da Lei 8.245/91, corresponde ao atual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2257 2281 tempestivos. A sentença efetivamente foi proferida enquanto não esgotado o prazo para réplica à contestação da ré Latam. Por conseguinte, nula a sentença de fls. 233/239, por violação à regra do art. 350 do CPC. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de fls. 250/255 para anular a sentença de fls. 233/23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2043 EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP), HERBERT BARBOSA CUNHA (OAB 284976/SP), DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (OAB 264700/SP) Processo 4003324-25.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tim Celular S/A Vistos. DEFIRO a execuç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2652 Pede o reconhecimento da paternidade e a fixação de pensão alimentícia em 40% dos rendimentos líquidos. Citação às fls.35. O réu apresentou contestação às fls.45/51. Réplica às fls.79/80. Designada perícia, o autor não foi intimado (fls.137) e deixou de comparecer (fls.139). É o resumo do necessário.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1491 616 sua situação de escassez financeira. Não sendo o pedido acompanhado de documentos que, efetivamente, comprovam a insuficiência econômica do requerente, tal pleito deve ser indeferido. Recurso não provido. Posto isto, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça à autora, que deverá recolher as custas devidas ao Estado, bem c