Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 538 de Saúde - Regis Hideaki Hirata - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada, no valor de R$ 12.326,41, a ser devidamente atualizada até a data

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1885 ao Banco Depositário para transferência. Ressalto que esta determinação não afasta o entendimento deste Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, segundo o qual é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3648 jurídicas na forma do art. 985 do CPC no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos ór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2431 1091 se e intimem-se.São Bernardo do Campo, 13 de setembro de 2017. - ADV: AURILENE ANDRADE DA SILVA (OAB 377584/SP) Processo 1023403-45.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Eliana Souto Bueno - - Michelle Souto Bueno - - Vinícius Souto Seraphim Bueno - - Rodrigo Souto Seraphim Buen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2232 formal de partilha disponível para retirada em cartório. - ADV: PATRICIA PROVETTI WEFFORT (OAB 292838/SP) Processo 1000967-83.2018.8.26.0394 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.C.S. - - G.A.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a transaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2428 198 honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 3507 Processo 1005702-95.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum - Obrigações - ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJA - Isto posto, julgo procedente a ação para declarar a inexigibilidade da multa (auto de Infração AIT n. R50 0037894 Código Infraest 08379513959 - município infração: 6475; Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 2307 apontar encerramento unilateral da conta corrente, sem maiores justificativas. Com efeito, a autora teve sua conta bancária bloqueada sem qualquer notificação prévia por parte da ré, sendo evidentes os prejuízos causados. O AR juntado aos autos foi enviado após a propositura da presente demanda. Desta fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2160 legais autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil, notadamente a verossimilhança das alegações. Afinal, o instituto requerido elaborou perícia recente com resultado diverso da alegada incapacidade. Além disto, a presunção de legitimidade dos atos administrativos das perícias não restou afa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1710 determinado, nestes autos, qualquer tipo de restrição ou anotação nos cadastros daquele órgão. Já a providência relacionada ao SERASA incumbe ao próprio interessado. Transitada em julgado, certifique-se, comunique-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos. - ADV: HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP),