Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 927 1447 às fls. 930/933. É o relatório. Fundamento e decido. A questão de mérito que se coloca primeira é da decadência. A autora requer a anulação dos débitos fiscais apontados nos AIIM 3182, 3183, 3661 e 1006. A Fazenda Municipal sustenta que o contribuinte decaiu do seu direito de obter tutela constitutiva ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 936 1428 circulação, resta configurado o dever indenizatório. Importante mencionar que as provas trazidas aos autos indicam que o sistema de proteção só foi colocado no local após o acidente que vitimou o autor. Reconhecida a responsabilidade, passo a analisar os prejuízos sofridos pelo autor. Apontou o requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 933 1390 GASPAR, SIDNEY VIEIRA COSTACURTA, LUIZ CARLOS ALBINO, WANDERLEI ANTONIO SANVITO, GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO NERVA, LEONILDA HELENA DE LIMA, JOÃO CARLOS DE MEDEIROS, ANTONIO BERNARDO DIAS, MARCELO DE JESUS FERMINO APARECIDO ANTONIO FIDELIS e FLORINDA CARDOSO DE SÁ, qualificados nos autos, impet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 462 896 brasileira. Nestas diferentes ordens jurídicas concretas näo variam apenas as formas de lutas, conquistas e realizaçäo e satisfaçäo dos direitos, mas também os próprios paradigmas jurídicos aos quais se sujeitam. Assim, enquanto a Alemanha se insere entre os países centrais, onde já existe um padräo �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1262 incidência de juros e multa. 2. Notifique-se a autoridade impetrada para que, em dez dias, apresente informações, servindo a cópia da presente decisão como mandado de notificação e ofício para cumprimento da liminar. 3. Após, vista ao Ministério Público. 4. Por fim, tornem-me conclusos para sentença. 5. A cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2123 Tabela Modulada e com juros de 0,5% ao mês para dívidas não tributárias. Outra aplicação será a de analisar corretamente a obrigação prevista na decisão transitada em julgado, exatamente como foi determinado, inclusive em relação a condenação das custas e honorários advocatícios. Determino, assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2011 Campinas, sendo R$ 426,56 para cada um dos executados. A Fazenda do Estado de São Paulo não apresentou impugnação (fls. 65). O Município de Campinas alega que há equivoco no cálculo da correção monetária do valor executado, uma vez que para apuração do valor devido deveria ser utilizada a tabela o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2148 até lá, o que causaria prejuízos irreparáveis a saúde do autor. Neste diapasão, presumida a necessidade do transporte ante à deficiência que acomete o autor e estando o pedido respaldado no ordenamento jurídico pátrio, impõe-se a procedência da demanda. Por fim, salienta-se que a questão não �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2178 o direito à saúde da criança ou do adolescente é solidária entre Estado e Município.” In casu, a necessidade da insulina e dos insumos é comprovada pelos relatórios e receituários médicos juntados a folhas 18/20, 48 e 103. Presentes os requisitos determinados pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2475 inclua-se a ELEKTRO REDES S/A no pólo passivo, expedindo-se carta de citação, como determinado à fl. 103. Intime-se. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP) Processo 1008397-80.2017.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial