Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1371 produzir.” Contudo, Ronaldo já está habilitado nestes autos, e terá ciência inequívoca da concessão desta medida. Aguarde-se o decurso de prazo. E, nos termos do art. 308, do Código de Processo Civil: “Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 4613 acerca de eventual testamento deixado pelo autor da herança; c) primeiras declarações acompanhadas de toda a documentação comprobatória e plano de partilha nos termos dos artigos 620 e 653 do CPC; d) matrícula atualizada, os lançamentos fiscais, consulta de valor venal e a certidão negativa de tributos imobiliá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 4456 inventariados. Por tal motivo, ingressou com ação de alvará para levantamento dos valores existentes em contas bancárias do falecido. É a síntese do necessário. Decido. O caso é de indeferimento da inicial. A distribuição de ação de alvará revelase inadequada. Os bens da herança de que se tiver ciência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3747 solicitando-se a devolução das mesmas, devidamente cumpridas, ou, se o caso, as informações sobre o seu cumprimento. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Int. (Defensoria Pública) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0005712-32.2019.8.26.0704 (processo principal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 5389 do agravo de instrumento copiado às fls. 144/153, devendo o agravante informar em qual efeito o recurso foi recebido pela E. Superior Instância. No silêncio, prossiga-se. Int. (Defensoria Pública) - ADV: SANDRA REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP) Processo 1004160-10.2022.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 5396 o artigo 2º da Lei 6.858/1980 permite o levantamento de saldos bancários ou investimentos por alvará, independentemente da propositura de inventário ou arrolamento, até o valor de 500 OTNs, muito inferior ao que o requerente objetiva levantar. Assim, cumpra o inventariante os itens 2b e 2e da decisão de fl. 44, e re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4879 benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. 2. Fl. 472: anote-se. 3. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada a fl. 444. Int. - ADV: DYWLIANE KAWANNY VIEIRA GONÇALVES (OAB 99068/PR), RODRIGO DE BARROS PINTO (OAB 146285/SP) Processo 1006861-12.2020.8.26.0704 - Arrolamento Sumário - Inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1161 Destaque-se que, se acaso houver descumprimento da obrigação, deve o interessado iniciar cumprimento, em apenso. Assim, tendo em conta todos os elementos acima, rejeito os embargos de declaração de ambas as partes, pois entendo que a audiência de tentativa de conciliação será mais produtiva. Considerand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 4671 do disposto no parágrafo único, do art. 274, do CPC. Desta forma, demonstrado o desinteresse da parte e sendo desconhecido o seu paradeiro, julgo extintoo processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3548 taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder à emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior