Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 3300 nos mesmos termos e prazo supra. deste Juízo (por meio de deslocamento até a sede da empresa; Os cálculos deverão ser apresentados na forma do Provimento remessa via correios, etc.), com a anexação de recibo nos autos. 04/00, sob pena de não recebimento. Decorrido o prazo sem acordo, fica desde já intimada a parte autora Recomenda-se que as partes realizem a

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1812 retirado o sigilo de todos os documentos imprescindíveis à Especializados Ltda através do Sisbajud, para que surtam seus apresentação da contestação dos requerentes, fato é que, jurídicos e legais efeitos. posteriormente, na decisão da exceção de pré executividade Intimem-se estes reclamados para ciência, pelo prazo e para os fins proferida em 02/08/21

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 4495 multas, determinando o recolhimento das contribuições -remuneração dobrada, sem prejuízo do salário normal, das previdenciárias sobre as demais parcelas não contidas no § 9º do horas/frações laboradas nos feriados, com reflexos em FGTS + art. 28 da Lei 8.212/91, na forma do art. 879, §§ 1º-A e 4º, da CLT 40%; c/c arts. 43 da Lei 8.212/91, 198 e 276 do

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 902 realmente, a testemunha ouvida a rogo do reclamante trabalhou reclamante), trabalho de igual valor "será o que for feito com igual com o reclamante por curto período, de aproximadamente 3 produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja semanas no mesmo turno, de modo que não poderia ter diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador n�

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 1115 Vistos os autos. computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido Diante da manifestação de Id 8ca51af, exclua-se a petição de Id que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, 12cb510. poderão as partes e seus procuradores utilizarem-se de celular Ato contínuo, aguarde-se o cumprimento do acordo. smartphone com acesso à in

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 5023 Obrigações de fazer: - férias vencidas do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3 - efetuar o registo do vínculo empregatício na CTPS obreira; para constitucional; tanto, em até 10 dias a contar do trânsito em julgado, o reclamante - férias proporcionais referentes ao período aquisitivo 2022/2023 deverá entregar sua CTPS ao reclamado para que es

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO HUILMA HELEN TEIXEIRA BARROS ME EDISON DE SOUZA(OAB: 151044/MG) MONICA CASTRO AMORIM DA CRUZ EDUARDO IANDE CASTRO E RESENDE(OAB: 157366/MG) HUILMA HELEN TEIXEIRA BARROS ME EDISON DE SOUZA(OAB: 151044/MG) 1472 reconhecimento da rescisão indireta de trabalho, ao argumento de que, após baixa em sua CTPS, em 02/03/2020

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 757 RECORRENTE INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA-MINAS GERAIS-IJUCI/MG ISABEL DAS GRACAS DORADO(OAB: 29409/MG) GUSTAVO OLIVEIRA LIMA EDUARDO IANDE CASTRO E RESENDE(OAB: 157366/MG) casos em que o pedido de demissão só é declarado em Juízo, como simples decorrência da improcedência da rescisão indireta. ADVOGADO Nessa hipótese, o empregado não teria co

Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALEX QUIRINO LEAL CLAUDIO PANHOTTA FREIRE(OAB: 142958/MG) EDUARDO IANDE CASTRO E RESENDE(OAB: 157366/MG) HOSPITAL VERA CRUZ SA SAMER SALIM ZAHREDDINE(OAB: 109349/MG) 363 25.12.14, 01.01.15, 03.04.15, 21.04.15, 01.05.15 e 04.06.15, sem, contudo, receber a contraprestação pecuniária. A Reclamada aduz que quitou os dias trabalh

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 3608 TÍTULO EXEQUENDO. DEFERIMENTO EM FASE DE No mesmo sentindo, a jurisprudência do E.TRT da 3ª Região abaixo EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. transcrita: INEXISTÊNCIA.Na hipótese, o Tribunal Regional, mesmo tendo LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO - DEDUÇÃO DE PARCELAS JÁ PAGAS registrado a ausência de determinação expressa de compensação NO CU