Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3033 227 ADV: RAYANNI MAYARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 13230/AL) - Processo 0724216-23.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - REQUERENTE: Silvania Silva de Souza - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Aud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3650 Processo 0008861-95.2016.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - Luciano Aparecido David - Fls. 152/155: em que pesem os argumentos apresentados na defesa preliminar, verifico não serem capazes de afastar a presente ação penal, pois a denúncia preenche todos os requisitos legais e não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3060 não esgotados os meios para localização da parte ré. 2) Cumpra a parte autora integralmente a decisão/ofício de fls. 205, encaminhando-a ao INSS. 3) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 999 de adentrar na hipótese dos autos, cabe aqui tecer algumas considerações doutrinárias. O exercício da ação está sujeito à existência de três condições, a saber: legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido. Vicente Greco Filho, lecionando sobre o tema legitimidade ensina que: Leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2034 o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. A Súmula nº 380 do STJ dispõe que: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Nestes termos, o depósito das parcelas no valor que a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2800 nos autos da execução que promove FINAMAX S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Alega, em suma, que o imóvel objeto de constrição configura bem de família, vez que o único de sua propriedade, destinado à obtenção de rendimentos com locativos. Aduz que o imóvel é objeto de ação de alienaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2772 processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica através do E-mail: [email protected] consignando o respectivo número do processo, na forma e sob as penas da Lei. Aguarde-se resposta pelo prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1178 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Assis - Agravante: Jorge Pascon Ciciliato - Agravado: Banco do Brasil S/A - VOTO Nº : 49101 AGRV.Nº : 2010854-53.2022.8.26.0000 COMARCA : ASSIS - 2ª VARA CÍVEL AGTE. : JORGE PASCON CICILIATO AGDA. : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVO INTERNO INTERP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1439 e seguintes, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP) Processo 1002393-66.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aretini Sociedade Individual de Advocacia - Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 4201 que o preço global seja mais barato que a aquisição individual, o que comum nos ‘pacotes’ de viagem. Assim, se o consumidor quiser adquirir apenas um dos itens, poderá fazê-lo pelo preço normal. Há, na hipótese dos autos, conforme se depreende da doutrina acima transcrita, prova da ocorrência de ve