9.347 resultados encontrados para eduardo micharki vavas - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 689 de quantificação e, nos demais casos, será dado por estimativa do impetrante” (Mandado de Segurança. 24.ed. Malheiros Editores, São Paulo, 2002). Nesse sentido: “APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. NECESSIDADE DE CORRELAÇÃO COM O PROVEITO POSTULADO. Indeferimento da petição inicial
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 897 no caso, abstraído o plano de pretensão a danos morais, que não está na pretensão da tutela antecipada, é dado interligado a considerar à frente no que diz à valoração, conforme doutrina e jurisprudência, por ser a razão da frustração da viagem greve do setor aeroportuário, quanto a se constituir fortuito externo, fa
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1643 O contrato em questão foi celebrado sob a égide da nova lei e determina o pagamento da integralidade da dívida, haja vista o vencimento antecipado de todas as prestações. A atual dicção do parágrafo 1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, dada pela Lei nº 10.931/04, não deixa margem a qualquer
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 182 (quinze) dias. Sem prejuízo, ante notícia de interposição de agravo de instrumento, requerendo parte ré, exercício do juízo de retratação, para revogação da liminar, diga parte autora sobre tal pleito, em cinco dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, voltem os autos co
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1072 idade rural. Juntou aos autos a documentação que se refere a seus cadastros. Houve réplica da parte autora, a fls. 109/111. Em decisão saneadora de fls. 119 e seguintes, foi deferida a produção de prova oral, designando-se audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Em audiência, al�
carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção no PJE, sendo que, no momento da carga, deverá informar à Secretaria, para que a mesma utilize a ferramenta Digitalizador PJE, a fim de que se preserve o número de autuação e registro dos autos físicos, conforme o disposto no art. 3.º, da Resolução n.º 142/2017, do TRF3, no prazo de 15 (quinze) dias.Após o cumprimento dos atos acima, arquivem-se estes, prosseguindo-se no processo elet
de Registro de Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas de São Paulo/SP não fornecerá este documento de forma gratuita, cumpriria ao MM. Juízo a quo adotar as medidas cabíveis para tanto. - Em juízo de retratação, adota-se o entendimento firmado no REsp nº 1.107.543/SP. - Agravo legal e agravo de instrumento providos.(TRF3 - AI 0078862-53.2006.4.03.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/09/2018.)Diante do exposto, mantenho a decisã
caracterizar a verdade real, o que está dentro da valoração subjetiva pelo julgador, na busca de um juízo de convencimento pessoal, o que não se confunde com o papel uniformizador, mas antes de concreção do direito abstratamente posto. (...) Ademais, para conferir às provas apresentadas novo valor, necessário seria nos debruçarmos sobre os aspectos fáticos do caso para dizer se a ponderação se mostra adequada, o que equivale a reexaminar a matéria de fato da lide. Aqui incidiria a
ato de competência da ANS, conforme previsão no art. 4º, VI, da Lei n. 9.961/00. Ressalte-se, também, que a embargante não comprovou que a aplicação do IVR resulta na violação aos limites impostos pelo art. 32, 8º, da Lei n. 9.656/98, não havendo qualquer ilegalidade na aplicação do índice IVR. No caso, patente a legalidade das Resoluções editadas pela ANS, no tocante ao recolhimento dos valores inerentes ao ressarcimento ao SUS, pois a própria lei confere à ANS a normatizaçã
À vista da informação supra, fica o autor intimado de que o presente Feito permanecerá a disposição em Secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias. Findo este prazo, proceda-se ao registro da baixa no sistema processual eletrônico, por meio da rotina LC-BA (opção 3, 130 - Baixa Findo - Autos Eliminados), nos termos do disposto no item XVIII, letra c, da Recomendação N. 37/2011, do CNJ; art. 23, 4º e 5º, da Resolução N. CJFRES-2014/00318; e art. 4º, Ordem de Serviço N. 1233309-DFOR