Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2243 declaração de hipossuficiência e os documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da gratuidade judiciária para o autor/ recorrente. Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Assim, ante a tempestividade e o integral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2593 Processo 0001366-94.2019.8.26.0362 (processo principal 1005328-50.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Magali Beraldi Calmasini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 Fls. 140: Comunique-se ao d. Perito sobre o cancelamento da perícia. 2 Ante o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2338 Souza Junior - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2904 Indenização por Dano Moral - Neide da Silva Zanine - Gmac Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 92/93), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a manifestação do requerido (fls. 85), aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2330 caso sesubsumeà regra do art. 292, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Isso se dá pelo fato de o tratamento da parte autora ser de alto valor (aproximadamente R$ 6.500,00 por mês) e por tempo indeterminado, extrapolando fatalmente o limite de 60 (sessenta salários) do Juizado Especial da Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3085 de Processo Civil, decreta-se a procedência da ação e o faço para condenar o requerido no pagamento da quantia de R$ 32.965,60 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4053 ação movida por Inova Mirassol Odontologia Ltda - Me contra Junior de Almeida Antunes, o que faço com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários nesta fase. Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP) Processo 1004203-49.2021.8.26.0358 - Tutela Anteci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1936 Processo 0000688-23.2021.8.26.0358 (processo principal 1002586-88.2020.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - João Eduardo Moreno - Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olimpia Ltda - Vistos. A execução provisória é faculdade da parte vencedora e é aplicável no Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1638 BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP) Processo 1002577-29.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo Sergio Batista Ribeiro - Vistos. Inicialmente, apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação (documentos pessoais), em 15 dias, sob pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2279 com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) Processo 1004420-92.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Fabiano Gonçalves de Souza - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no artigo 487, inc. I, do Código