Publicações Judiciais I ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de julho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5015872-18.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO ANTONIO D AVILA ARANTES - SP159680 IMPETRADO: 1ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP D E C I S ÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR em face da r. decisão exarada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Criminal Federal d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE CAMPINAS Dra. MARCIA SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA Juíza Federal Dr. LEONARDO PESSORRUSSO DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto ALESSANDRA DE LIMA BARONI CARDOSO Diretora de Secretaria Expediente Nº 10067 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008372-87.2007.403.6105 (2007.61.05.008372-3) - JUSTICA PUBLICA X JOSILIANE RITA FERRAZ(SP154427 - ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES) X MARCIO RAMOS(Proc. 1252 - LUCIANA FERREIRA GAMA PINTO) X PAULO DA SILVA AMORIM X ANTONIO BARRETO DOS SANTOS(SP134376 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE CAMPINAS Dra. MARCIA SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA Juíza Federal Dr. LEONARDO PESSORRUSSO DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto ALESSANDRA DE LIMA BARONI CARDOSO Diretora de Secretaria Expediente Nº 10067 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008372-87.2007.403.6105 (2007.61.05.008372-3) - JUSTICA PUBLICA X JOSILIANE RITA FERRAZ(SP154427 - ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES) X MARCIO RAMOS(Proc. 1252 - LUCIANA FERREIRA GAMA PINTO) X PAULO DA SILVA AMORIM X ANTONIO BARRETO DOS SANTOS(SP134376 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Comunico que, nos termos do despacho proferido, os autos encontram-se com VISTA à parte autora para MANIFESTAÇÃO sobre a contestação nos limites objetivos e prazo dispostos no artigo 351 do CPC. 2. Comunico que, nos termos de despacho proferido, dentro do mesmo prazo deverá a parte autora ESPECIFICAR AS PROVAS que pretende produzir, indicando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde do feito. Prazo: 15 dias. Campinas, 27 de agosto de 2018. Expediente Nº 11263 PROCEDIMENTO COMUM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 1603 do contrato firmado entre as partes e, ratificando a liminar concedida, torno definitiva a propriedade e posse exclusiva ao autor do automóvel mencionado na inicial, estando, ademais, autorizado o autor a vender o veículo a terceiros, com devolução de eventual saldo ao requerido, nos termos do art. 2º do De

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009346-51.2012.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008586-05.2012.403.6105) JUSTICA PUBLICA X KARINA VALERIA RODRIGUEZ(SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES) X LEO EDUARDO ZONZINI(SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES) X ROSA MALVINA DA SILVA(SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES) X MARCELO VILLALVA(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X REINALDO MORANDI(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X JORDANA PETILLO(SP060752 - MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA) X CLEIDE DO NASCIMENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE AMERICANA FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal ALEXANDRE VIEIRA DE MORAES. Diretor de Secretaria Expediente Nº 950 ACAO CIVIL PUBLICA 0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 - CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO E SP152391 - CESAR AUGUST

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte executada, por publicação nos autos, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique-se, desde já, de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o débito desde já será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e ainda de que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE AMERICANA FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal ALEXANDRE VIEIRA DE MORAES. Diretor de Secretaria Expediente Nº 950 ACAO CIVIL PUBLICA 0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 - CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO E SP152391 - CESAR AUGUST

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

montante integral, suspende, por si só, a exigibilidade do crédito tributário. Ou seja: a suspensão dá-se independentemente de provimento jurisdicional, tornando desnecessário o pedido de concessão de tutela de urgência.Isso se infere do próprio texto do artigo 151 do Código Tributário Nacional, que prevê dentre as causas de suspensão do crédito tributário, o depósito (inciso II) e a concessão de medida liminar em mandado de segurança (inciso IV).Por isso, aguarde-se a vinda do