Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1074 do inadimplemento pelo contribuinte de suas obrigações tributárias’ (TJSP, AgRg 0113864-02.2012.8.26.0000/50000, 10ª Câm. de Dir. Público, Rela. Desa. Teresa Ramos Marques, v.u., j. 17.9.12; ainda no sentido de ser possível a redução da multa que se mostra abusiva, não razoável, desproporcional ou confiscatóri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 1122 à sucumbência, que lhe é garantido por lei, quando vencido o beneficiário da gratuidade.Convém lembrar que o rendimento mensal recebido pela pessoa que alegou ser pobre é muito superior ao limite de isenção do Imposto de Renda, como também não viabilizaria a utilização da Defensoria Pública, que tem como limite

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2327 949 ativo pretendido. Dispenso as informações do D. Juízo a quo e a resposta da agravada. À mesa com o voto nº 14.661. Int. Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: ANDRÉ LUIZ AMORIM GARCIA (OAB: 388039/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2064175-76.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1513 925 ser reintegrado está livre e desimpedido de coisas e de pessoas, bem como a reintegração de posse da requente dos imóveis localizados na Rua Otaviano Alves de Lima, São Paulo, áreas 1 e 2 petição inicial de fls. 3 (perímetros E-F-G-E: 44M2 e C-DE-G-H-7-C: 857M2) . Prazo para cumprimento: 30 dias. 4. Desde já, aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2579 dispositivos da Lei nº 8.078/1990 - Código do Consumidor). Diante de tais considerações, após ciência do MP e ao Nobre Dr. Defensor, retornem os auots ao arquivo. Int. São Paulo, 23/09/11 - ADV: WILSON RIBEIRO CAMPINAS (OAB 218954/SP), PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP) Processo 0017372-46.2011.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3299 Proventos ou Pensão - Neiva Pereira de Souza - São Paulo Previdência - SPPREV e outros - Ordem nº 2011/002787 Vistos. A autora declarou não ter interesse na produção de outras provas (fls.633). Intimem-se, pois, os requeridos para que digam se há o interesse, ou não, na produção de provas, além das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 1050 Processo 1046929-56.2016.8.26.0053 - Notificação - Bens Públicos - USP - Universidade de São Paulo - Vistos.Nos termos do artigo 726 do Código de Processo Civil, defiro a notificação requerida para comunicar ao notificando que não mais tem direito a residir na moradia estudantil, apesar de notificado administrativ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2257 1291 - Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 375: a Fazenda deverá informar nestes autos o local e data da perícia, considerando-se que o autista mora em TAubaté, ou seja, a avaliação deverá ser feita em seu município.Com a informação nos autos, intimese o autista.Int. - ADV: LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1055 do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1237 920 Processo 0034293-95.2004.8.26.0053 (053.04.034293-2) - Procedimento Ordinário - Adelino Paschoalette e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.237-283: à FESP para manifestação, apresentando as planilhas faltantes, se caso. Int. ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 6