Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1034 AgRg no AREsp 271.963/AL, Primeira Turma, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Relator p/ Acórdão Ministro Sérgio Kukina, julgado em 13/5/2014, DJe 19/5/2014). Logo, a verba honorária fixada na alíquota de 15% deve ser calculada sobre as prestações vencidas até a prolação do v. acórdão (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 976 probabilidade do direito, pois evidencia inúmeros defeitos na construção do imóvel, além da utilização de técnicas em desacordo com as Normas de Construção pertinentes. Ao que consta, a obra sequer foi aprovada pelo município, tampouco acompanhada por um engenheiro credenciado. Há também urgência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 610 do ANPP, anote-se no histórico de partes, para a parte beneficiada, o evento “18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal”, inserindo no complemento o número do processo de execução (art. 379-D, caput, NSCGJ). 5. Na hipótese de toda as partes passivas do processo serem beneficiadas pelo A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 615 Processo 1004966-91.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itapevauto- Veículos e Peças Ltda - Fls. 361/362: Defiro a juntada do comprovante de distribuição da carta precatória. Aguarde-se o integral cumprimento pelo prazo de 120 dias. Na inércia, informe o(a) autor(a) o andame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 521 e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de repre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 988 Brasil e outro - Ciência às partes: Auto de Arrematação expedido nos autos. - ADV: MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), GERALDO CHAMON JUNIOR (OAB 67956/PR), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), CELSO CRUZ JUNIOR (OAB 298463/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 493 Processo 1002099-23.2022.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.E.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de EXONERAR o autor obrigação alim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 439 RELAÇÃO Nº 0814/2022 Processo 0000506-78.2019.8.26.0270 (processo principal 1000943-73.2017.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.L.F.C. - E.C.C. - Vistos. Considerando a manifestação do exequente e, havendo mandado distribuído e pendente de cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 688 de mandados, por e-mail, no prazo de 05 dias. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício para todos os fins. Int. e Cumpra-se. Itapeva, 01 de agosto de 2022. - ADV: EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/SP) Processo 1500042-54.2020.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 693 mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) Processo 1001819-52.2022.8.26.0270 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Valdir Rodrigues de Oliveira - Fl. 41: Concedo prazo de 10 (d