Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho constitucional, tampouco apresenta dissenso de súmula de jurisprudência do TST ou de súmula vinculante do STF, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante a tais matérias, pois não observadas as exigências do art. 896, § 9º, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de:FABIO JOSE SENIBALDI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Nos termos da

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho como óbice ao processamento do recurso de revista. Denego. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. A alegação de divergência jurisprudencial, na hipótese, não viabiliza o recurso, porque aresto oriundo de Turmas deste Regional não enseja o conhecimento do recurso de rev

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3182/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCORPORAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA FCT. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela empresa sob a nomenclatura de gratificação de função 'FCT'. Esta Corte Superior tem decidido de forma reiterada que a parcela "gratificação de função FCT", instituída

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3182/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - ANDREA ALVES DE ALMEIDA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS - FEMM Trata-se de agravo de instrumento interposto contra o r. despacho por meio do qual o eg. TRT denegou seguimento ao recurso de revista. Contraminuta pela autora. Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95). DECIDO: O Regional, no exercício do juízo prévio de admissibili

Judiciário ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1454/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região direto de emprego. 2) Da extensão dos benefícios da categoria: Mantém-se, por corolário, a aplicação dos instrumentos coletivos negociados que regem as relações de trabalho da TIM CELULAR S.A., sendo devidas, portanto, PLR, diferenças salariais e de tíquete -refeição, conforme decidido em primeiro grau. Registre-se que o fornecimento de alimentação somente eximia a

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3529/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Claudio Antonio Giglio da Silva(OAB: 69863-A/RS) Dra. Cristine Rumi Kobayashi Teixeira(OAB: 221598-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CAMIL ALIMENTOS S/A - MARIA MARILIA DOMBEK Contra o despacho pelo qual a Presidência do 12º TRT denegou seguimento aos recursos de revista de ambas as Partes, por não se constatar violação dos dispositivos legais e constitucionais apont

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Maio de 2016 – 75 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Autuado: Geraldo José de Almeida Processo administrativo nº. 0174.10.0271. Auto de infração n°. 1.389/2010 BH, lavrado em decorrência do auto de fiscalização n°. 19.145/2010. Local da infração: Sítio Pedra Negra, zona rural do Município de Camanducaia/MG. Confirmação de 02 (duas) penalidades de advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, código 201, do Decreto Estadual n°. 44.8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 414 Sistema de Esgotamento Sanitário de Santana do Deserto - Sossego PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO 417 Apoio a Gestão e à Recuperação Socioambiental na Área de Atuação CBH Preto-Paraibuna PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO 420 Diagnóstico Ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Meia Pataca PACTO AMBIENTAL 431 432 Águas do Paranaíba: diagnóstico hidroambiental das microb

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 – 81 Emtel - empreendimentos, tecnologia e engenharia ltda I termo aditivo ao contrato de empreitada nº 13.2728, altera redação da cláusula quinta - medições. 14.0031 06/01/14 0,00 Fomenge engenharia ltda I termo aditivo ao contrato de empreitada nº 13.2942, altera redação da cláusula quinta - medições. 14.0032 06/01/14 0,00 Advenger s/c ltda advocacia e engenharia II termo aditivo ao c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A CAIXA ESCOLAR EZALTINO JOSÉ MARQUES DE ANDRADE torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/04/2015, às 08h00m, Processo licitatório nº 01/2015, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Afonso Pena Mascarenhas, localizada na Rua Odete Rodrigues de Oliveira n° 180, Bairro Novo Let�