4 resultados encontrados para educando constituem medida suficiente - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 E O CONDENADO à PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: I - INCITAR OU P ARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; II - FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFEN DER A INTEGRIDADE FíSICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRA BALHO; V - DESCUMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS CONDIçõES IMPOSTAS; V I - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 LO SENTENCIADO NAO GEROU MAIORES CONSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CO NSTATADA QUALQUER AGRESSAO OU DANO. EVIDENTEMENTE, O REEDUCANDO T EM CIENCIA DE QUE PORTAR APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DE QUALQUE R TIPO/ESPECIE NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CONSTITUI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANCOES ADMINI STRATIVAS PERTINENTES. TODAVIA, TAMBEM E
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 E AO MINISTéRIO PúBLICO. NR. PROTOCOLO : 91269-29.2009.8.09.0051 ( 200900912698 ) AUTOS NR. : 235 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAIOMAR COELHO DELFINO DE SOUZA VITIMA : NEIRE ALVES DA CHAGAS ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : DECIDO. NO CASO DOS AUTOS, SEGUNDO O APURADO, O REEDUCANDO RAIOMA R COELHO DELFINO TERIA SIDO SURPREENDIDO FAZEND