Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 EDVAN FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA DEU INICIO A EXECUCAO DE UM C RIME DE HOMICIDIO QUE SOMENTE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIA A LHEIA A SUA VONTADE, CONSISTENTE NO FATO DE A VITIMA TER RECEBIDO PRONTO E EFICAZ ATENDIMENTO MEDICO? SIM ___________-____________ _ NAO __________04___________ TESE ABSOLUTORIA 4 O JURADO ABSOLVE O REU EDVAN FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA ? S

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 RPORAL LEVE NO AMBITO DA VIOLENCIA DOMESTICA. ACAO PUBLICA INCOND ICIONADA. RENUNCIA DE REPRESENTACAO. IRRELEVANCIA. A LUZ DE PACIF ICA E ATUAL ORIENTACAO DO STJ E STF, E PUBLICA INCONDICIONADA A A CAO PENAL PARA APURACAO DE LESOES CORPORAIS LEVES NO AMBITO DA VI OLENCIA DOMESTICA. TORNA-SE DAI PRESCINDIVEL EVENTUAL RENUNCIA DE REPRESENTACAO DA VITIMA EM JUIZO. SENTENCA