TJGO 12/04/2019 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
EDVAN FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA DEU INICIO A EXECUCAO DE UM C
RIME DE HOMICIDIO QUE SOMENTE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIA A
LHEIA A SUA VONTADE, CONSISTENTE NO FATO DE A VITIMA TER RECEBIDO
PRONTO E EFICAZ ATENDIMENTO MEDICO? SIM ___________-____________
_ NAO __________04___________ TESE ABSOLUTORIA 4 O JURADO ABSOLVE
O REU EDVAN FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA ? SIM ____________PREJ_
___________ NAO __________PREJ___________ QUALIFICADORA 5 O CRIME
FOI COMETIDO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIM
A, CONSISTENTE EM SURPRESA? SIM ____________PREJ____________ NAO
__________PREJ___________ SEGUNDA SERIE ARTIGO 121, 2, INCISO IV
C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PENAL (VITIMA GERSON NASCIMENT
O) 1 NO DIA 19 DE MAIO DE 2018, NO SETOR JARDIM MARIA HELENA, NES
TA CAPITAL, A VITIMA GERSON NASCIMENTO FOI ATINGIDA POR GOLPE DE
FACA, PRODUZINDO-LHE A LESAO DESCRITA NO LAUDO DE EXAME DE CORPO
DE DELITO LESOES CORPORAIS DE FLS. 52/53? SIM __________04_______
_______ NAO ________-_____________ 2 O REU EDVAN FERNANDES RODRIG
UES DE SOU S A EFETUOU GOLPE DE FACA CONTRA A VITIMA? SIM _______
____04_____________ NAO ___________-__________ 3 ASSIM AGINDO, O
REU EDVAN FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA DEU INICIO A EXECUCAO DE U
M CRIME DE HOMICIDIO QUE SOMENTE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCI
A ALHEIA A SUA VONTADE, CONSISTENTE NO FATO DE A VITIMA TER SE DE
SVENCILHADO E RECEBIDO PRONTO E EFICAZ ATENDIMENTO MEDICO? SIM __
________04______________ NAO __________03___________ TESE ABSOLUT
ORIA 4 O JURADO ABSOLVE O REU EDVAN FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA
? SIM __________02______________ NAO ___________04__________ QUAL
IFICADORA 5 O CRIME FOI COMETIDO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTO
U A DEFESA DA VITIMA, CONSISTENTE EM SURPRESA? SIM __________-___
___________ NAO __________04___________ SALA DAS SESSOES DA 1 VAR
A CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, A
OS NOVE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (09/04
/2019). EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA -JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL
DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURINR. PROTOCOLO
:
39679-77.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 87
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: DANILLO DA CRUZ QUEIROZ
ADV ACUS
: 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201900396798 REQUERENTE: DANILLO DA CRUZ QUEIROZ NATUREZ
A: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA E RELAXAMENTO POR EXC
ESSO DE PRAZO DECISAO DANILLO DA CRUZ QUEIROZ, POR INTERMEDIO DE
ADVOGADA CONSTITUIDA, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREV
ENTIVA, ADUZINDO A AUSENCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES DE SUA PRIS
AO PREVENTIVA. AFIRMOU QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE PRESO HA MAIS
DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES SEM QUE O SEU ENCARCERAMENTO PR
OVISORIO FOSSE JUSTIFICADO, JA QUE NAO ATENTOU CONTRA A ORDEM PUB
LICA, NAO ATRAPALHOU A INSTRUCAO CRIMINAL, NAO OFERECEU QUALQUER
RESISTENCIA E SEQUER COLOCOU EM RISCO A INTEGRIDADE DE OUTREM. SA
LIENTOU SER O REQUERENTE PORTADOR DE PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVE
IS (HONESTO, RESIDENCIA FIXA, PRIMARIO) E PRETENDE COLABORAR COM
A PERSECUCAO PENAL, LEMBRANDO A EXCEPCIONALIDADE DA PRISAO CAUTEL
AR. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIU O RELAXAMENTO DA PRISAO POR EXCESSO D
E PRAZO NA FORMACAO DA CULPA, CARACTERIZANDO O CONSTRANGIMENTO IL
EGAL (02/09). DESACOMPANHADO DE DOCUMENTOS. O MINISTERIO PUBLICO
OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO (F. 12/13). E O RELATORIO. DE
CIDO. E SABIDO QUE A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE PODERA SER DECRETA
DA QUANDO OBSERVADOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, D
A ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA
ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, ENSEJADORES DA CONDICIONANTE
PERICULUM LIBERTATIS. ADEMAIS, DEVERA AINDA RESTAR COMPROVADO A
EXISTENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E HAVER SUFICIENTES INDICIOS
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