31 resultados encontrados para edvania lima da silva - data: 29/07/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149- Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3726 Salvador, 29 de julho de 2022. IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8148030-85.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edvania Lima Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2950 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8148030-85.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edvania Lima Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447) Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Reu: Estado
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8418 DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DESPACHO 8000423-17.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 697 No documento de ID 184175334 percebe-se que o Estado da Bahia implantou a GAP V, contudo considerou a classe I e não a classe especial, portanto, permanece descumprindo o comando judicial. In casu, a Fazenda Pública persiste no descumprimento injustificado da obrigação de fazer estipulada, conforme sustenta o exequente na petição juntada no ID 184175341, embor
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3859 REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA : 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SEXTA TURMA RECURSAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. ATO COATOR QUE DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA EM QUE RESIDE A PARTE IMPETRANTE, DEIXANDO DE RECEBER O RECUR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1212 Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] ____________________
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5166 JUÍZO DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, RELAÇÕES DE CONSUMO, REGISTRO PÚBLICO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE Autos n° 0006546-80.2014.8.05.0191 Autor;, ESPÓLIO DE JOSÉ VALDO DE LIMA, neste ato representado por sua inventariante Zenilda Maria de Lima, residente e domi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3858 A par da necessidade da demonstração da existência do direito que se alega, apresentando-o líquido e certo, a prestação jurisdicional que se pleiteia através de mandado de segurança não prescinde dos pressupostos e requisitos inerentes a toda espécie de ação. A proibição de utilização de mandado de segurança, quando há remédio processual próprio para
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 2/ Página 2979 II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; Frise-se que o entendimento do magistrado, ora autoridade coatora, sobre a incompetência dos Juizados da Fazenda Pública não é, por si, causa de enfrentamento via mandado de segurança, vez que se trata de entendimento judicial que poderá passar pela re
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2939 “Processual. Valor de Alçada. Fracionamento do Pedido. Competência. Competência absoluta dos juizados Especiais. Fracionamento do pedido. Inadmissibilidade. Servidor público inativo: pedido de conversão em pecúnia de dias de licença-prêmio não usufruídas. Evidente a intenção de fracionamento do pedido em várias ações de maneira a burlar o sistema dos ju