TJBA 02/08/2022 - Pág. 3726 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149- Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 3726
Salvador, 29 de julho de 2022.
IRAILDES BISPO MIRANDA
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8148030-85.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Edvania Lima Da Silva
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: [email protected]
________________________________________
Processo nº 8148030-85.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais]
Reclamante: AUTOR: EDVANIA LIMA DA SILVA
Reclamado(a): REU: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA
BAHIA - FUNPREV e outros
DESPACHO
Da análise dos autos constato que a parte autora reside na Comarca de Paulo Afonso, onde foi instituído Juizado Especial Adjunto de Fazenda Pública, o que faz incidir a competência exclusiva daquele Juizado para o conhecimento e julgamento do pedido
veiculado através do presente feito.
Por tal razão, mantenho a decisão declinatória da competência consoante já proferida nos autos.
Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança impetrado na Superior Instância.
Informações já prestadas.
I.
Salvador, 1 de abril de 2022.
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8131015-06.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Claudio Evangelista Santos
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7380 email: [email protected]
Processo nº 8131015-06.2021.8.05.0001
AUTOR: CLAUDIO EVANGELISTA SANTOS
REU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO